Responsabilidade Civil Pais Filhos Emancipados

dos tempos da antiga Roma, possuindo um caráter jurídico-familiar, no qual tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram - se ausentes ou estejam destituídos do pátrio poder. Portanto, ao criar esse instituto, o legislador teve como meta dar assistência e representatividade ao menor não emancipado e ao seu patrimônio, tendo por finalidade substituir o pátrio poder. Sendo a tutela um conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a…

Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil V (Direito de Família) Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – Direito de Família. Conceito, estrutura e objeto. Princípios e características. A importância atual do direito de família. A família na Constituição Federal de 1988. A evolução da compreensão da família até os dias de hoje. O princípio do afeto no direito de família. As espécies de famílias no ordenamento jurídico. Direito de Família - Noções…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO VILA VELHA – ES JULHO - 2010 ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMILIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho curricular apresentado a disciplina de Direito do Curso de Serviço Social da Faculdade Novo Milênio para obtenção de nota…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL – 02.08.2012 Anotações de Aula : “Ubi societas ibi jus” – Onde houver sociedade, existe direito - Direito Positivo ( Posto Dogmático) Conjunto de normas juridicas ordenadas imposto pelo estado que regulam os indivíduos em sociedade. - O Ordenamento Jurídico É aquele que é aplicado com eficácia no espaço e no tempo - “Homens existem e coexistem” – Interação com outros indivíduos regidas por normas éticas. - Normas Jurídicas =/= Normas Morais -

podem implantar uma educação ambiental conscientizando a cada um a importância de um equilíbrio natural. 2.3 ASPECTO JURIDICO DO EMPRESARIO Do novo código civil.... Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - Os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

583 e 1.1584 do Código Civil. O conceito desta tutela está intimamente ligado com o instituto do antigo pátrio poder,que a partir do Código de 2002, passou a ser denominado Poder Familiar, e que vem a ser o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes. 12 O PÁTRIO PODER O artigo 380 do Código Civil de 1916 determinava que: “Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o…

ao mau relacionamento das pessoas. 6.2 - O Sócio Familiar ? As empresas de natureza familiar poderão valer-se da faculdade da admissão de um membro da família como sócio. Por exemplo, marido e mulher, pais e filhos etc. Importante: a lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (o novo Código Civil) em seu Art. 977, proíbe a criação de empresa entre pessoas casadas no regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória. 6.3 - O Sócio Menor Relativamente Incapaz - Sócio…

corresponde ao antigo Pátrio Poder que traduzia o direito absoluto e ilimitado conferido ao chefe da organização familiar sobre os filhos. Parafraseando RIZZARDO (2009, p. 613), a denominação “poder familiar”, trata do instituto que no Código Civil de 1916, vinha com nome de “pátrio poder” e encontrava-se no Capítulo VI, Título V, do Livro I, da Parte especial. No Código Civil atual encontra-se no Capítulo V do subtítulo II, Título I do Livro IV da parte Especial. 2. CONCEITO DO…

ALIENAÇÃO PARENTAL NA DISPUTA DA GUARDA DOS FILHOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Renato Siqueira Magalhães1 RESUMO O estudo parte do pressuposto de que a alienação parental é uma forma de maltrato, abuso e desrespeito ao principio da proteção integral e do melhor interesse da criança, fazendo-se necessário uma maior observância do direito para tentar amenizar, senão, extinguir os impactos deste fenômeno naqueles que são os mais afetados, ou seja, os filhos. O tema investigado…

Responsabilidade Civil Responsabilidade extracontratual, não tem nada a ver com o contrato, decorre de um 2. Da Responsabilidade Civil 2.1. – Ideias gerais sobre responsabilidade civil: É uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação de danos e, ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. Ex: colidir com um carro ao dar ré, não há nenhum…