Responsabilidade Civil Operadoras Plano De Saude

PRINCÍPIOS DA CARTA DOS USUÁRIOS DA SAÚDE A carta dos direitos dos usuários da saúde, baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e que possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA I - Todo

CONTRATO DE OFERTA DE PLANO DE SAÚDE Contrato de oferta de Plano Privado de Assistência à Saúde que estabelecem entre si, de um lado, como CONTRATANTE, a pessoa natural indicada na Proposta de Admissão e, de outro, como CONTRATADA Razão SÃO FRANCISCO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ:02.727.724/0001-67, Registro da Operadora na ANS: 36.531-9, Classifi cação da Operadora na ANS: Odontologia de Grupo, com estabelecimento na Rua Cerqueira César, nº 1710, sala 1, Sumaré, Ribeirão Preto/SP, CEP:…

cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. 3.…

aos sistemas de saúde; II - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; III - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; IV - todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; V - todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; e VI - todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que…

Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA LIMINAR em face de NOME DO PLANO, QUALIFICAÇÃO DO PLANO, alicerçada nos fatos e fundamentos que passa a discorrer para, ao final, postular: PRELIMINARMENTE Requerer a prioridade de tramitação dos processos judiciais. Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure…

presente medida judicial, buscando que seja feita a mais lídima justiça. Eis a síntese dos fatos. II – DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA “INAUDITA ALTERA PARS” Em conformidade com a Lei n° 8.952/94, que alterou o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, estipulando que: "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, haja…

forma prevista em Lei, a defesa do consumidor. Em 11 de setembro de 1990, fora promulgada a lei que dispõe sobre a Proteção do Consumidor e traz outras providências. Salienta-se que podemos nos embasar em outros instrumentos normativos (ex.: Ação Civil Pública – Lei n° 7.347, 24.07.85), que dão sustentáculo às entidades que defendem os direitos dos consumidores. Numa relação consumerista, não devemos apenas examinar a defesa do consumidor. Temos que ter cuidado, também,…

COMINATÓRIO em face de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, estabelecida à Rua Pedro Avancine nº 73, Morumbi, CEP 05679-160, São Paulo, SP, onde requer seja citada para os atos e termos da ação proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER 1- Quanto a este aspecto de obrigação de fazer, convém traçar alguns esclarecimentos como abaixo segue: 2- A ré é empresa que fornece aos usuários serviços relacionados à saúde, administrando a correta…

Graduado em Engenharia Química, pela UERJ/RJ. Graduado em Licenciatura e Bacharelado em Química pela UERJ/RJ. AULA 58 NR 29 E 30 Prof. Carlos Roberto Coutinho de Souza, M.Sc. CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 NR 29 – Saúde e Segurança no Trabalho Portuário NR 30 - Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário CONTEXTUALIZANDO AS NR´s 29 e 30 Originalmente, marítimos e portuários eram profissões conexas. Tanto é que as matrículas de ambos eram mantidas pelas Capitanias…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA .............................. FULANA DE TALS, brasileira,…