Responsabilidade Civil Operadoras Plano De Saude

Bradesco Saúde Coletivo Empresarial SPG 30 a 99 Segurados Ficha de Inclusão de Grupo Familiar em Seguro de Reembolso de Despesa de Assistência Médica e/ou Hospitalar Companhia Seguradora: Bradesco Saúde S.A . CNPJ 92.693.118/0001-60 Registro na ANS: 005711 Cia Apólice Subfatura Número da Proposta 571       Nome da Empresa Estipulante / Subestipulante   Código Sexo Estado Civil (Est. Civil) Parentesco 1 - Masculino

FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Campo Grande (MS) 2012 FACULDADE UNAES ANHANGUERA CAMPO GRANDE- MS ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI Responsabilidade Civil em Auditoria Médica Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade UNAES da…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o…

as quais não existam condições gerais específicas. Saúde De acordo com a Lei Nº 9.656, de 3 de Junho de 1998. “I - Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de…

13 1- INTRODUÇÃO Este trabalho abordará a proteção do consumidor nos planos de saúde no Brasil e esta escolha se deu principalmente porque duas situações são pouco conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais,…

LEGISLAÇÃO x PRÁTICAS ILÍCITAS AOS IDOSOS COMUNS DOS PLANOS DE SAÚDE • COMO FUNCIONA A ADUSEPS • ALGUNS RESULTADOS • ALGUMAS PERGUNTAS FREQUENTES BREVE HISTÓRICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO /88 E DO SUS: 3 CATEGORIAS: 1. SERVIÇOS PARTICULARES OU PAGOS PELA EMPRESA EMPREGADORA; 2. ASSISTÊNCIA PELO INAMPS – PARA TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA; 3. SANTAS CASAS E OUTROS SERVIÇOS FILANTRÓPICOS. • PROBLEMAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE • QUEDA DO PODER AQUISITIVO DA CLASSE…

Contrato de Operações de Plano de Assistência à Saúde – Plano Odontológico Operadora Odontoprev S.A . CNPJ 58.119.199/0001-51 Registro na ANS: 30194-9 Nome da Empresa Contratante/Subcontratante Cia Apólice Subfatura Número da Proposta 0005 Código 01. Dados do Titular Nome Sexo 1 - Masc 2 – Fem Estado Civil (Est. Civil) 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Viúvo 4 - Separado/Divorciado CPF Sexo Parentesco 1 - Cônjugue 2 - Filho 8 - Outros CNS (Carteira Nacional de saúde) Data de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO Curso de Administração Hospitalar Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo 2010 Selma Farias de Souza A REALIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO ABUSIVA CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR São Paulo

2) 2 – OBJETIVOS O art 5º, inc. I, da Lei 8.080/90, estipula que o Sistema Único de Saúde (SUS), deverá identifiar e divulgar os fatores condionantes e determinantes da saúde afim de propiciar a redução do risco de doença e outros agravos. O art 5º, inc. II, da Lei 8.080/90, impõe ao SUS, devido a necessidade de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde a formulação de política de saúde, destinada a promover, nos campos econômico e social, a inclusão das pessoas,…

Responsabilidade civil do Estado na omissão de fiscalização das operadoras de saúde MAURICIO MOTA Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UERJ, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro Sumário 1. Introdução 03 2. A responsabilidade civil do Estado 03 3. A omissão em direito civil e sua disciplina