Responsabilidade Civil Obrigações E Contratos

Elaboração e Modalidades de contratos Dra. Sabrina Moreira Batista – Advogada especialista em Direito Tributário, sócia do escritório Batista Silva Freire Advogados, Assessora Jurídica do CRN/5 e do Corecon/Ba. Professora de Direito Empresarial e Direito Tributário. Contatos: Sabrina-adv@batistasilvafreire.com.br CONTRATOS • • • • • • O que é um contrato? O contrato Verbal e o Contrato escrito. O valor probatório do contrato verbal. Elementos essenciais de um contrato: A) Partes…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Na relação obrigacional, formulação de um negócio jurídico, necessário se faz a existência de um sujeito ativo credor e um sujeito passivo o devedor. A Transmissão das obrigações é uma categoria do Direito das obrigações. Estas estão tratadas no Título II, Capítulos I e II do Código Civil brasileiro, artigos 286 a 303. As transmissões podem aparecer de algumas formas, como: cessão de crédito, cessão de débito ou assunção de dívidas e cessão de contratos. Cada…

co-responsáveis pelas dívidas das sociedades. Sociedade em comandita simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Conta de Participação Híbrida: provinda das duas espécies diferentes (sociedade de pessoas e sociedade de capital) Sociedade de Responsabilidade Limitada De Capital: é indiferente às pessoas dos sócios, prevalecendo o impessoalíssimos do capital. Sociedade em Comandita por Ações Sociedade Anônima Destas são amplamente usadas na prática somente a sociedade…

inscrição ou arquivamento perante o registro competente. As normas da sociedade em comum servem para regular as relações entre os sócios e destes com terceiros anteriormente à aquisição da personalidade jurídica pela sociedade. O art. 986 do Código Civil/2002 excepciona da aplicação do regime da sociedade em comum as sociedades por ações, ou seja, a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações, porque estas possuem em regime especial de constituição, anterior à aquisição da…

Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade…

DIREITO CIVIL - OAB Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A função social tem como objetivo central o equilíbrio contratual. Não extinguiu a autonomia contratual, mas atenuou a mesma com o fim de: 1) Dar proteção aos

INADIMPLEMENTO: Endividamento e as consequências econômicas RESUMO O Presente trabalho elaborado compreende as obrigações do inadimplemento. E a assim, o termo obrigação surge da obrigação de ligação, ou seja, aquilo que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação,…

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro I Do Direito das Obrigações Título I Das Modalidades das Obrigações Capítulo I Das Obrigações de Dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso. obs.dji.grau.3: Art. 92 e Art. 95, Bens Reciprocamente Considerados - CC; Art. 245, Obrigações…

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre

sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. 2.Desenvolvimento Sociedade em Nome Colectivo É constituída por uma categoria de sócios, todos com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais (sem esquecer o Direito de Excussão ou Benefício de Ordem), podendo ter os nomes na firma social e…