Responsabilidade Civil No Direito De Familia

Faculdade de Direito do vale do Rio Doce - FADIVALE TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL “PETIÇÃO INICIAL” 2013 (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) “PETIÇÃO INICIAL” Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após…

pobreza, mas sim instrumento financiador dela. A exploração infantil gera o desemprego dos pais, trabalho escravo, crianças doentes, subnutridas, morando em precárias condições, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no seu direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, ao carinho, à alegria, sem infância. Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a…

O DIREITO DO NASCITURO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I e pré-requisito para a matrícula de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Palotina RS, Brasil 2014 SUMÁRIO 1 Tema do projeto 3 1.1 Delimitação do tema 3 2 Problema 3 2.1 Hipótese 3 3 Justificativa 4 4 Objetivos 4 4.1 Objetivos geral 5 4.2 Objetivos específicos

como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profa. Esp. Marília Martins Soares de Andrade. Teresina 2009 LETÍCIA RODRIGUES GUARDA COMPARTILHADA E DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO DOS FILHOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí - NOVAFAPI, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre guarda compartilhada e desenvolvimento…

reflexos. Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice daffection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores, completou. A relatora reiterou ainda que o STJ já acatou em diversas ocasiões a possibilidade de indenização por danos morais indiretos ou reflexos, sendo irrelevante, para esse fim,…

BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti Tubarão, 2014…

ntrodução Estamos pautados nesta etapa em cinco temas do Direito Civil, estes temas dos quais estamos abordando nos faz refletir sobre a eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e…

A implementação das políticas sociais para atendimento dessas crianças e adolescentes é de responsabilidade, primeiro, dos órgãos governamentais que detêm o poder de distribuição de ações e programas destinados ao atendimento dessas crianças e adolescentes excluídos, ou não beneficiados pelas políticas sociais básicas (art. 87, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente), passando a desrespeitar o direito da convivência familiar das crianças e dos adolescentes em negligência do Estado na…

História do Direito, resumo da PLT resumo das paginas 291 a 339 EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO) O Direito manteve- se vigente nos primeiros tempos graças a memória dos sacerdotes(primeiros juízes), logo depois vigorou as decisões dos mais velhos e com isso as decisões começam a ser repetidas nascendo ai sentença e o costume jurídico . Nos Primórdios do Direito mitos, crenças era-se levado em conta para as decisões jurídicas dado que o direito primitivo era religiosamente…

ESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA Carlos Alexandre Moraes1 , Lilian Rosana dos Santos Moraes2 RESUMO: Nas últimas décadas, as mulheres alcançaram grande importância social e econômica, situação que acabou por exigir reconhecimento jurídico mais aprofundado em torno de sua paridade de direitos e obrigações com os homens, seja na seara familiar, seja na proteção ao trabalho ou a sua participação na vida do país como um todo, Portanto, a pesquisa ora exposta se…