Responsabilidade Civil Nas Relaçoes De Consumo Exercicios

rEVISÕES aL Cartão ProMoCIoN GR ÁTIS ETO Curso COMPLO para AB Curso Premium do IEDI desta edição durante a vigência Acesso por 14 dias Bateria de questões comentadas de Ética Profissional *Os comentários das questões objetivas são de responsabilidade da Editora Foco. Na compra deste livro, GANHE, por 14 dias, acesso às vídeoaulas do curso COMPLETO da OAB, coordenado pelo Prof. Wander Garcia, do Curso Premium do IEDI para OAB. 2015 © Editora Foco Coordenador: Wander Garcia…

Entre seus titulares ou, ainda, entre estes com a parte contrária, há uma relação jurídica, uma situação de direito. - Temos o interesse de todos dentro da coletividade, por isso seu objeto é indivisível. Como ocorre, por exemplo, em uma ação civil pública visando a nulificação de uma cláusula abusiva de um contrato de adesão; julgada procedente, a sentença não conferirá um bem divisível para os componentes do grupo lesado. Os titulares estão unidos por uma situação jurídica,…

2. Desenvolvimento O homem sempre teve a necessidade de viver e conviver em sociedade, portanto a valorização das relações sociais é extremamente necessária, para que se construam uma sociedade sólida. Sociedade é o agrupamento de indivíduos entre os quais se estabelecem relações econômicas, políticas e culturais. Numa sociedade existe unidade de língua e cultura e seus membros obedecem a leis, costumes e tradições comuns, unidos por objetivos

....................... 12 12. JURISPRUDÊNCIA .............................................................. 13 13. OBJETIVOS ......................................................................... 16 14. EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO ................................................................................. 17 15. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........................................................... 19 16. PROTEÇÃO À SAÚDE

O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002 regulamenta das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. As sociedades empresariais são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas na junta comercial de seu respectivo estado. Os tipos de constituição de sociedades empresariais são juridicamente estabelecidos pelo Código Civil,…

sociais atuais. regras que visam a explicitar as relações consumeristas, protegendo não só o consumidor, como também o fornecedor, buscando sempre que a relação de consumo se dê em pé de igualdade, dando ênfase maior à parte mais fraca da relação, qual seja, o consumidor. descreve princípios e direitos básicos do consumidor; Sanções de ordem civil, administrativa e penal. Princípios Norteadores  Art. 4° CDC. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o…

PRETENSÃO DA PRESCRIÇÃO: No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas (muito embora importem no convalescimento de uma violação ao direito subjetivo do particular). Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno,…

assumir o cargo de Biólogo obviamente ele deveria possuir o diploma de Biologia. Além disso, quando o autor foi pedir justificativa para a administração da referida universidade, foi informado de que a titulação daquele curso seria apenas para o exercício da profissão de farmacêutico. II - DO DIREITO Em razão dos fatos anteriormente narrados, podemos concluir que houve uma situação constrangedora e preocupante para com o Requerente. A empresa requerida agiu com…

Comércio de Portugal, da França e da Espanha. O Código Civil Brasileiro, lei n. 10.406, de janeiro de 2002, dispõe nos artigos 966 a 1.195 a teoria da empresa, tomando o caráter subjetivista do Direito Comercial, não se tendo mais a figura do comerciante e sim a do empresário. Segundo ele, é considerado empresário “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços. O código civil brasileiro regulou as atividades do…

monográfico, abordará a responsabilidade civil do médico, dando um foco especial ao anestesiologista, especialidade escolhida à ser abordada. A questão que tem suscitado muitos questionamentos e controvérsias, tomando um corpo maior em sua discussão atual, uma vez que houve maior conscientização dos cidadãos para a reivindicação de seus direitos. Começaremos a explanação falando brevemente do surgimento da responsabilidade civil e da evolução da responsabilidade civil do médico.…