Responsabilidade Civil Medica E Hospitalar

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY CRUZ ALTA, JUNHO DE 2002. UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY Tese submetida como requisito para obtenção do título de DOUTOR EM DIREITO Orientador: Professor Dr. Atílio Aníbal Alterini Cruz Alta

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Aluno Matrícula: Orientador: Fortaleza – CE Abril, 2009 O profissional da Medicina era considerado um agente isento de qualquer responsabilidade por seus erros. A glorificação pelo ato de curar ou de salvar vidas elevava o médico a uma condição de alto respeito e…

órgão genital. Pretenso recebimento de lucros cessantes. Sentença de procedência, em parte. Insurgência da parte demandada (médico e clínica). Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Negligência evidenciada pelo descuido na utilização da substância. Ato que provocou queimadura e irritação na pele do autor. Conduta culposa verificada. Responsabilidade objetiva e solidária do estabelecimento. Obrigação de indenizar caracterizada. Dano moral que, no caso, prescinde de…

Segurados Ficha de Inclusão de Grupo Familiar em Seguro de Reembolso de Despesa de Assistência Médica e/ou Hospitalar Companhia Seguradora: Bradesco Saúde S.A . CNPJ 92.693.118/0001-60 Registro na ANS: 005711 Cia Apólice Subfatura Número da Proposta 571       Nome da Empresa Estipulante / Subestipulante   Código Sexo Estado Civil (Est. Civil) Parentesco 1 - Masculino 2 - Feminino 1 – Solteiro 2 - Casado …

novembro de 2002, que instituiu o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência; Considerando a necessidade de implantação e implementação do processo de regulação da atenção às urgências, a partir de Centrais de Regulação Médica, que integram o Complexo Regulador da Atenção, conforme previsto na Portaria SAS/MS nº 356, de 22 de setembro de 2000, e NOAS-SUS 01/2002; Considerando a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada de…

podem ser exercidas por órgãos e entidades com autorização concedida, anualmente, em cada nível de governo, pelo respectivo Órgão de Vigilância Sanitária, sempre obedecidas as normas fixadas pelo Ministério da Saúde. Também devem estar sob a responsabilidade de médico hemoterapeuta ou hematologista e na hipótese da inexistência desses profissionais, médicos devidamente treinados em hemocentros ou outros estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Saúde podem substituí-los. A…

serviços de caractristicas hospitalares, o que possibilita a utilização do percentual de presunção do lucro de 12% na apuração da base de cálculo da CSLL. Destarte, temos que a presente autuação mostra-se completamente indevida, devendo portanto ser considerada improcedente por este Órgão Julgador, com base nos fundamentos a seguir evidenciados: DO DIREITO DA INEXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM TELA EM VIRTUDE DA CORRETA TRIBUTAÇÃO COMO RECEITA HOSPITALAR UTILIZANDO 12%…

governos locais. Apesar da existência de variações regionais, os sistemas hospitalares metropolitanos guardavam muita semelhança em sua estrutura: Na sua parte central estavam as instituições maiores, a elite de hospitais voluntários e os hospitais municipais. Os hospitais étnicos, religiosos e especiais eram pouco menores e menos centrais (tanto funcional quanto geograficamente), ao passo que as instituições concessionadas e médicas sectárias tipicamente eram as menores e situadas na…

identificativos que lhe dizem respeito Ter direito à informação que abone a favor de uma melhor prestação de serviços Poder apresentar sugestões e reclamações Os deveres do doente que recorre aos serviços de saúde Regime legal da responsabilidade civil e penal por danos em saúde  Humanização na prestação de cuidados de saúde        O cidadão como figura central do Sistema de Saúde A vulnerabilidade da pessoa humana A doença versus cuidados…

GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.630.531.0001-87, com endereço na Rua Dr. Borman, n° 51, 11.º andar, Centro, Niterói, RJ, CEP 24.020-320, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – PREAMBULO: DA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL Cumpre informar que os patronos da Autora, antes da distribuição desta demanda, dada a urgência médica descrita nesta peça, fizeram…