Responsabilidade Civil Medica Dano Estetico

Buritis, Estado de Rondônia, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com baldrame nos artigos 186 e seguintes do Código Civil e artigo 1º, incisos II e III, artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal, propor a presente, AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANOS ESTÉTICOS, DANO MATERIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO MENSAL PARA SUPRIR DANOS EMERGENTES, em face de ESTADO DE RONDÔNIA, sediado na Praça Getúlio Vargas, Palácio Getúlio Vargas, Centro, na cidade e comarca

provimento ao recurso interposto pela Recorrente, a fim de reduzir o percentual dos honorários advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ________VARA TRABALHO DA COMARCA DE ________________, ESTADO DE GOIÁS JOSÉ DA SILVA (nacionalidade), (estado civil), torneiro mecânico, portador da RG n. (número) e inscrito no CPF (número), da CTPS n. (número), série (número),e PIS n. (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de sua Advogada, que ao final assina, inscrita na OAB/(UF) n. 12.709 (Procuração anexa), com endereço…

jurídico, o réu tenta se eximir da responsabilidade legal imposta. 1. DO MÉRITO 1.1. Na contestação o Municipio alegou que não foi demonstrada desídia ou falha do Poder Público, impossibilitando a responsabilidade objetiva, sendo inaplicável o disposto no art. 37, § 6, da CF/88. 1.1.2. Ocorre que as práticas profissionais decorrente da prestação de serviço estão aptas a produzir resultados, estes resultados, bem como sua eficácia, são de responsabilidade do prestador…

PARECER JURÍDICO Aos Senhores Braulinda e Zenóbio Pinto. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. AMPUTAÇÃO DE UM DOS MEMBROS SUPERIOR (BRAÇO ESQUERDO) DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. Relatório Trata o presente expediente de consulta sob a apuração de responsabilidade jurídica do Hospital Público e de um dos seus profissionais da saúde, em decorrência de erro médico, ocorrido com paciente que teve amputado um dos…

domiciliada na .........., representada por sua procuradora infra assinada, instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional na Rua .......(SC), vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS Em face de BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/2578-00, com sede na Avenida Duque de Caxias, 202, Centro, CEP…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

presente/no propósito de requerer: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DESFAVOR DE Francisco Arantes, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG 82455660 expedido pela SSP/MG e do CPF nº 024.147.645-29 (conforme documentos anexos – doc. 05 e 06), residente e domiciliado na Avenida Rondon Pacheco, nº 425, Bairro Lidice, CEP 38.414-026, na cidade de Uberlândia/MG (doc. 07), pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de…

disso, o Autor ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro lado, dias após o acidente, a…

1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem como objeto a análise dos danos decorrentes no ambiente laboral, assunto esse que vem ganhando grande repercussão no âmbito jurídico, seja pelas altas indenizações, pensões vitalícias, etc., seja pelas formas de danos existentes que o ordenamento jurídico brasileiro proporciona. A construção e a preservação de um ambiente de trabalho imune de agentes perigosos e insalubres à integridade física e psíquica do trabalhador, aliada à efetiva redução dos…