Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado Pelos Comportamentos

Responsabilidade Civil AULA 01/08/12 Distinção entre obrigação e responsabilidade Civil Obrigação – É um dever jurídico originário. Responsabilidade - É sempre um dever jurídico sucessivo conseqüente da violação do primeiro. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. NEMIRIN LAEDERE PRESSUPOSTOS DA RESPOSABILIDADE 1) Descobrir se havia uma…

consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INTRODUÇÃO A doutrina da responsabilidade extracontratual do Estado precisa ser reequacionada para, a um só tempo, incentivar o cumprimento das tarefas estatais defensivas e positivas e reparar os danos juridicamente injustos.…

Responsabilidade Civil Resenha apresentado ao Centro Universitário Monsenhor Messias Matéria Direito civil Noções Gerais: O autor aborda o tema de acordo com o novo código civil e mostra que o mesmo apesar da responsabilidade ser subjetiva como regra optou pela responsabilidade objetiva e relata os avanços do novo código que se ajustou a evolução ocorrida na área da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não…

A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Conceito Segundo René Savatier, responsabilidade civil é “ a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que delas dependem.” Do ponto vista jurídico, a violação de um dever pela prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico gera a responsabilidade. A responsabilidade Civil do Estado diz respeito à obrigação a este imposta de reparar danos causados…

Júnior Aluna: Francisca Rossely Dias da Conceição Tema: Responsabilidade Extracontratual do Estado por Comportamento Administrativo. 28 de Maio de 2014. Caxias – MA Responsabilidade Extracontratual do Estado por Comportamento Administrativo I – Introdução: A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de repara danos causados a terceiros em decorrência comportamento, comissivos de omissivos, materiais ou jurídicos,…

CAP I – ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. ORIGENS HISTÓRICAS A origem do instituto da responsabilidade civil parte do Direito Romano e está calcada na concepção de vingança pessoal, sendo uma forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como lídima reação pessoa contra o mal sofrido (Gagliano; Pamplona Filho, 2003, p 11). Os jurisconsultos romanos classificam os atos ilícitos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Porto Alegre 2006 GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Por Atos Judiciais e Pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional Trabalho de Conclusão…

FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O…

Responsabilidade Civil Professor: João Kapuchinski Ementa: - Espécies de responsabilidade civil. - Efeitos da Responsabilidade Civil. - Responsabilidade Contratual por inadimplemento da obrigação da inexecução das obrigações por fato imputável ao devedor. - Princípios atinentes á responsabilidade contratual. - Responsabilidade Profissional. - Responsabilidade Civil nos contratos de compra e venda, locação de coisa, e o comodatário. - Responsabilidade Civil no contrato de hospedagem e

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Antes de discutir o mérito da responsabilidade civil, é de grande importância saber o que é a responsabilidade civil, o seu significado, sua função, espécies, sua importância para sociedade, evolução e sobre o que realmente de fato a responsabilidade civil abrange. 1.1. Aspectos gerais da responsabilidade civil 1.1.1. Conceito A responsabilidade civil busca soluções, remédios que possam suprir o dano causado ao lesado…