Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado Pelos Comportamentos

OS PARADIGMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DE DIREITO Laureani Pazzini Silveira 1 "É preciso convir que a real complexidade da vida social não pode resultar numa explicação simplista: esta tem de traduzir a complexidade" Michel Miaille 2 RESUMO O presente artigo aborda os atos ilícitos dos indivíduos que podem ser classificados como: Ato Ilícito de Responsabilidade Subjetiva…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS Fabiano Freire de Sousa1 RESUMO O presente artigo tem como tema a responsabilidade extracontratual do Estado por omissão na conservação das rodovias federais e apresenta a seguinte problemática: Qual entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade? Quais teorias adotadas? Dessa forma o presente trabalho é desenvolvido com pesquisas qualitativas e quantitativas acerca das decisões mais

Sumário: 1- A Ética; 2- A Ética Jurídica; 3- A Ética do Advogado; 4-A Ética e o advogado, segundo dicionário Jurídico; 5- Deveres do Advogado; 6- Responsabilidades do advogado; 7- Conclusão 8-Referências bibliográficas 1. A Ética …

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA CONDUTA ILÍCITA DOS FILHOS SOBRAL/CE MAIO/2012 PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA CONDUTA ILÍCITA DOS FILHOS PROJETO DE PESQUISA APRESENTADO À FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA COMO REQUISITO PARA ELABORAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO PARA A CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A PRAXIS JURÍDICA APÓS REFORMAS

2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL x EXTRACONTRATUAL 2.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 2.1.1. INADIMPLEMENTO E MORA 2.1.2. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL 2.1.3. RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL 2.2. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 2.2.1. ATO ILÍCITO 2.2.2. PRESSUPOSTOS E MODALIDADES 2.3. DIFERENÇAS ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 3.1. NEXO CAUSAL 3.2. TEORIAS 3.3. A PRÁTICA DO NEXO CAUSAL NO DIREITO CIVIL

obscuras que desvirtuam os preceitos Constitucionais do Estado Democrático de Direito, elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Ou seja, o poder administrativo concedido a autoridade pública deve ter limites certos e deverá obedecer a uma forma legal de utilização. Maria Helena Diniz (2006), sintetizando a conceituação de responsabilidade civil aduz que se pode defini-la como a aplicação de…

CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, para a obtenção de título de Bacharel em Direito, sobre a orientação da Professora Glauce Kelly Vidal Cerveira Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3. Espécies da responsabilidade civil 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a…