Responsabilidade Civil E Criminal Nos Acidentes De Trabalho

Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito AumentarDiminuir Gibson Lima de Paiva e Gleibson Lima de Paiva Advogados atuante no Rio Grande do Norte nas áreas Civil e Consumidor Especialidade em Direito Tributário * Peça elaborada em 15.04.2003 Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da.......... Vara Cível da Comarca do Rio Grande do Norte. Processo n.º FULANO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Carteira…

SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene e medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança,…

Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. AguArde A ordem do fiscAl pArA Abrir este cAderno de questões. 10.03.2013 01. De acordo com o texto, LÍNGUA PORTUGUESA (A) para escaparem de processo criminal, muitos motoristas recusavam-se a fazer o teste do bafômetro, valendo-se do direito de não serem obrigados a produzir provas contra si mesmos. Leia o texto para responder às questões de números 01 a 08. (B) com a mudança no…

de ciências JURÍDICAS E sociais aplicadas de primavera do leste CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS TABAGISTAS: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor EDUARDO SUZUKI MANUCCI Primavera do Leste 2011/1 EDUARDO SUZUKI MANUCCI RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS TABAGISTAS: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e…

A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. Porque minha empresa precisa constituir equipe de Segurança do Trabalho? Porque é exigido por lei. Por outro lado, a Segurança do Trabalho faz com que a empresa se organize, aumentando a…

TRABALHO VP1: AÇÃO CIVIL EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO PROF.: MAGNO GOME DE OLIVEIRA Aluno: LIA MOURA LOPES Matrícula: 1221502 AÇÃO CIVIL EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA INTRODUÇÃO: No direito antigo, se consagrava a “justiça pelas próprias mãos”, ou seja, a autotutela, uma espécie de vingança individual sem limites. Com a evolução da sociedade, o Estado, superando essa era de vingança individual, tornou-a

POLLYANNY MOREIRA ALVES – 1º TEN PMGO DEZEMBRO 2013 A CPTED COMO FERRAMENTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PMGO LEGISLAÇÃO APLICADA À CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA VISTORIA DE SEGURANÇA FÍSICA Artigo apresentado ao Curso de Análise Criminal como um dos pré-requisitos para conclusão do curso sob a orientação da Profª. Ms. Karoline Andrade de Alencar Isecke. AUTORES: FERNANDO JARDIM – CAP CBMGO MARINÉIA M. BITTENCOURT MARQUES – 1º TEN PMGO POLLYANNY MOREIRA ALVES –…

Trabalho Direito Penal II Questão 01 (1,0 ponto) “Como é sabido, a Política Criminal, desde sua criação por Von Liszt, tem por finalidade a elaboração de estratégias de prevenção e combate ao crime, a partir dos estudos científicos elaborados pelos criminólogos, com base em critérios axiológicos de conveniência e oportunidade (ou seja, dependendo das necessidades do momento histórico em que a política se converte em lei). Ao transformar a culpa consciente em dolo eventual com o objetivo de punir

PELO RITO SUMÁRIO com fulcro na alínea "d", do inciso II, do artigo 275, do Código de Processo Civil. em face de i) Primeira Ré, e; ii) Segunda Ré, pelos fatos e fundamentos doravante expostos. 1. DAS INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E PUBLICAÇÕES Uruguaiana, n° 10, Grupo 801/804, Centro, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20050-090, consoante determina o inciso I, artigo 39, do Código de Processo Civil. PET 18-10-2014 PASTA N° 0275 RUA URUGUAIANA, Nº 10, grupo 801-804 – CENTRO – RIO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito