Responsabilidade Civil E Criminal Em Acidentes De Trabalho

importante papel no que diz respeito à prevenção dos riscos da navegação, contudo, havia um sério problema a ser resolvido, a ausência de normas que regulassem a realização dos inquéritos referentes a fatos e acidentes de navegação. Em 1957 foi publicada e distribuída uma pequena obra, chamada de Acidentes de Navegação e Registro de Propriedade Marítima, a qual trazia os procedimentos padrões a serem adotados para a instauração de inquéritos. COMPOSIÇÃO: O Tribunal Marítimo é composto…

Consequências dos Acidentes Um acidente de trabalho é determinado por múltiplos fatores de que não nos percebemos ou cujo efeito não entendemos em muitas situações. Por outro lado, quando desencadeado, dá origem a conseqüências vastas, de diversa ordem, com efeitos induzidos aos mais variados níveis. Para além da incidência econômica e da problemática dos custos, existe uma multiplicidade de conseqüências indireta dos acidentes. Em todos os casos qualquer acidente tem,…

1ª QUESTÃO: Assinale conforme o solicitado e justifique sua resposta: No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência

Responsabilidade Administrativa Resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, através do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas, Regulamento Profissional, Plano Diretor e outros. Essas normas legais impõem condições e criam responsabilidades ao profissional, cabendo a ele, portanto, o cumprimento das leis específicas à sua atividade, sob pena inclusive, de suspensão do exercício profissional. (fonte: http://www.creasp.org.br) Responsabilidade Ética …

FLORENCE RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÃO LUÍS-MA -2014- FLORENCE RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL LIVRO DO Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani SÃO LUÍS-MA -2014- INTRODUÇÃO É extremamente atual e as informações necessárias ao ético exercício profissional. Traça com propriedade as responsabilidades legal, contratual e extracontratual, suas características e penalidades impostas ao profissional, passando pelo que diz o Código de Defesa do…

trevo. Área de trevo, sem iluminação. FATO BASICO: taxista –V1-, com cliente, conduzia um veiculo de alta velocidade (+130km/h) na rodovia na pista de rolamento principal, sentido Goianira – Goiânia (sentido sul), perante a área de trevo ocorreu um acidente (abalroamento). V2 (veiculo do terceiro) atravessava na perpendicular, uma vez que era área de trevo. BATIDA: frente inteira do V1 com a roda esquerda do V2. Cliente: a falecer no momento da colisão, com politraumantismo (enforcado…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Ellen Emylly Kipper Eidt Assis Resumo: Artigo científico elaborado sobre o estudo da responsabilidade civil do empregador Palavras Chave: civil, responsabilidade, trabalho e empregador No direito brasileiro existiram três fases distintas. Na primeira, as Ordenações do Reino sustentavam-se no direito romano, aplicando-o como subsidiário do direito pátrio, devido à chamada Lei da Boa Razão [Lei de 18 de Agosto de 1769]. A segunda…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

Secundaria Rodrigues de Freitas higiene e segurança no trabalho Turma: 12ºH Nome: Fábio André Araújo Martins Numero: 3 Ano lectivo: 2011/2012 Definição: Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. * Normas Técnicas * Responsabilidade Civil e Criminal * Perícias * Proteção do…

de competências, decorrente em grande medida da autoridade científica do próprio Perito. Perito Criminal esta a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são classificadas como de grande complexidade, em razão da responsabilidade e formação especializada revestidas no cargo. Os resultados são deprimentes,…