Responsabilidade Civil Do Dentista

Responsabilidade civil do médico A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois, ser indenizado, caso isso postule em juízo, aquele que submetido à tratamento médico, venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial - patrimonial ou não…

SOCIEDADE SIMPLES, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da

penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? Direto ao ponto: Ficha-resumo Veja também Crimes hediondos: Saiba o que diz a lei e como ela altera as penas judiciais Polícia: Instituição se divide em diferentes tipos e funções Código Civil: O que mudou na vida dos brasileiros com a lei de 2003 Ministério Público: Defesa independente da sociedade e da democracia O primeiro caso foi o de um jovem de 19 anos morto com um tiro na cabeça durante um assalto em frente ao prédio…

liberdade e bem estar físico e mental. O atendimento á criança compreende ações intersetoriais. O setor saúde isoladamente não tem condições de intervir em todos os problemas, necessitando compartilhar as ações com outros setores do governo e da sociedade civil. A formação de redes de apoio amplia as possibilidades de resolução de muitos dos problemas apresentados pelas famílias. As linhas estratégicas de intervenção da Atenção a Saúde da Criança explicitam o conceito de integralidade…

divisão das atividades civis e das atividades comerciais (regras diferentes sobre contratos, obrigações, etc.). Pelas regras da teoria dos atos de comércio, sempre que alguém explora atividade econômica que o direito considera ato de comércio, submete-se às obrigações do Código Comercial, excluindo-se do âmbito do Direito Civil. Atualmente, a teoria dos atos de comércio praticamente não é mais utilizada pois é muito difícil diferenciar uma atividade comercial de uma atividade civil com…

ETAPA: 1 PASSO:1 A) Profissionalmente: è a complexa variedade a que um profissional se deve submeter para desempenhar o trabalho com dignidade, justiça e responsabilidade. B) Atividade econômica: Atividades humanas relacionadas à produção, distribuição, troca e consumo de bens e serviços de um país ou uma área. C) Atividade Organizada: Que gera rotatividade econômica não valendo-se, necessariamente, de lucros. São atividades que são geradas dentro de uma economia.

consumidores, mediante anúncios publicitários. 3- Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor a) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime da responsabilidade de indenizar. b) Uma pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor. c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de…

organizacional as ESB são do tipo: I - Equipe de Saúde Bucal Modalidade 1: composta por no mínimo 1 cirurgião-dentista e 1 auxiliar de consultório dentário; II - Equipe de Saúde Bucal Modalidade 2: composta por no mínimo 1 cirurgião-dentista, 1 auxiliar de consultório dentário e 1 técnico de higiene dental. III - Equipe de Saúde Bucal Modalidade 3: composta por no mínimo 2 cirurgião-dentista, 2 auxiliar de consultório dentário e 2 técnico de higiene dental. Está (ão) correto (s):…

previsto no art. 9º, § 1º do Decreto Lei n. 406/68, em razão de: ser exigido conhecimento intelectual para o exercício de tal atividade, do tabelionato não deter personalidade jurídica ou judiciária e pelo fato de que o titular da serventia assume responsabilidade pessoal pelo serviço prestado. Embora ainda se encontre quem negue vigência ao supracitado artigo, o qual prevê a possibilidade de tributação fixa aos prestadores serviços em caráter pessoal, entendo que não há margem à…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do…