Responsabilidade Civil Do Contabilista

Responsabilidade do Contador perante Débitos Tributários Rodrigo de Abreu Gonzales* 1.Introdução Desde os albores do século XVI, a profissão de contador é referenciada como uma das mais importantes e de expressão no âmbito da administração da vida pública e privada. Nos tempos de colônia, o Brasil esteve regido pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas. Com isso, todos os atos ou negócios empreendidos em território nacional deviam obrigatoriamente estar sendo orientados por…

organizada e com grandes chances de crescimento. Contabilidade x Empresa A Responsabilidade da empresa diante das informações prestadas para a contabilidade. O novo Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, através da Lei nº. 10.406/2002, trouxe várias mudanças para a sociedade brasileira. Especificamente em relação aos contadores, a principal mudança é a institucionalização da RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, trazendo uma preocupação a mais para a classe contábil. Em função

possível a realidade da entidade. 6. Legislação contábil; O Contabilista deve executar a escrituração contábil e elaborar as demonstrações contábeis da empresa contratante nos termos das disposições vigentes, máxime em atendimento ao disposto no art. 1.179 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02, segundo o qual todo empresário ou sociedade empresaria está obrigado a adotar e a seguir um sistema de contabilidade. Deve, portanto, o contabilista, na condição de preposto do…

rege o funcionamento das empresas, inclusive com as alterações introduzidas no novo Código Civil; na segunda, expomos os textos legais que prevêem a relatividade de eventuais dispensas de escrituração na legislação fiscal, bem como salientamos o seu valor em situações específicas; e finalmente, na terceira, destacamos a sua obrigatoriedade perante as normas profissionais a que estão sujeitos todos os contabilistas. Buscamos com o presente texto expor que a escrituração contábil, mais do…

profissionais devem obedecer às normas, aos princípios e aos valores que regem a sua profissão. É necessário que o perfil do profissional da Contabilidade seja formado por elevados conhecimentos técnicos e indispensáveis valores éticos tais como responsabilidade, honestidade e respeito por todos aqueles que se utilizam de seus trabalhos, o que faz com que as informações por ele prestadas sejam de total transparência e confiabilidade. No entanto, manter uma postura ética em tempos em que…

.......................27 Obrigações Acessórias............................................................................33 Encerramento da empresa.....................................................................33 . A importância do contabilista............................................................35 . Informações complementares. ............................................................35 . Endereços úteis...................................................................

Sendo assim segundo a constituição federal pode ser considerado incapaz a pessoa menor de 16 anos, sendo a mesma maior de 16 quando emancipada perante os tramites legais. Art. 3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.…

.......................27 Obrigações Acessórias............................................................................33 Encerramento da empresa.....................................................................33 . A importância do contabilista............................................................35 . Informações complementares. ............................................................35 . Endereços úteis...................................................................

em relação ao país em que vivemos e demonstrou a consciência dessa categoria profissional. Este programa consolida ações continuadas da classe contábil, voltadas aos princípios da responsabilidade social e ao compromisso com uma ação cidadã. O PVCC pretende organizar e potencializar as atividades de responsabilidade social que os profissionais já executam, registrar essas atividades e, na medida do possível, concentrar esforços em quatro ações para que os resultados sejam mais…

.......................27 Obrigações Acessórias............................................................................33 Encerramento da empresa.....................................................................33 . A importância do contabilista............................................................35 . Informações complementares. ............................................................35 . Endereços úteis...................................................................