Responsabilidade Civil Direito Ambiental

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE JURIDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa, elaborado pela aluna Vivian Suziane Saka do 8º período de Direito, sob orientação da Professora Lúcia Studart, como requisito para conclusão da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Volta Redonda, 2009. 1 – INTRODUÇÃO A poluição industrial é o excessivo antropocentrismo do Direito Ambiental, assim como a inobservância da distinção entre Direito…

Direito Ambiental Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: R: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito…

................4 SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL. .......................................6 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE...............................8 CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL.................................................................10 TEORIA DA EMPRESA ..............................................................................................11 RELACIONAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL COM O OUTRO RAMOS DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO..................

FACUDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS AMOSTRA CIENTÍFICA DE DIREITO AMBIENTAL Acadêmicos: Maciel Gomes Augustinho; Lhana Cardoso; Crystian Mattos; Luis Felipe Debom e Wilian da Silva Mayer. INTRODUÇÃO: Este trabalho tem o objetivo de discutir a questão das moradias irregulares em beira de lagoa e a poluição destas casas a lagoa dos barros. Importante destacar que tal assunto é de extrema relevância para o âmbito jurídico, por se tratar do meio ambiente. Nos últimos…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Taubaté 2012 RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. a. Precaução b. Responsabilidade diferenciada. c. Poluidor pagador. d. Responsabilidade comum. e. Desenvolvimento sustentável. Correto Resposta correta: Desenvolvimento sustentável. Comentário sobre a resposta

Direito Ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: ( responsável, reparar, recuperar ou compensar) - o poluidor pagador respondera nas esferas civil ( reparar o dano), penal (punir o agente) e administrava (gerenciar e executar as normas). Tríplice responsabilização 225,§3 CF. - danos ambientais o poluidor tem a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados. *responsabilidade civil contratual: -responsabilidade de indenizar decorrente do inadimplemento de…

estudo, apresenta as bases para a proteção ambiental, conceituando as expressões: meio-ambiente, poluidor, poluição e recursos naturais. A Responsabilidade civil pelos danos causados pela poluição (Tema nº 7) é a temática desta exposição. Enquanto a humanidade está preocupada com o desenvolvimento econômico individual de seu país, a degradação ambiental alcança efeitos incontroláveis pelo homem. 2. Aspectos gerais sobre o tema. Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes,…

GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DOURADOS –MS NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO – AM (QUALQUER LEGITIMADO, CONFORME ART. 5º DA LEI 7.347/85) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Curador de Defesa do Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, na Lei 7.347/85 e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm, com o devido respeito, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, em face de…