Responsabilidade Civil Diante Do Abandono Afeito

Universidade de São Paulo RESUMO Esta tese investiga os papéis políticos assumidos pela produção e o uso de estatísticas sobre crimes e criminosos na história recente das instituições que compõem o chamado sistema de justiça criminal brasileiro (polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Estabelecimentos Carcerários), em São Paulo. Por meio da análise de documentos e formulários de coleta de dados, defende-se que, mesmo após a redemocratização e as pressões para a…

“sabatinas” realizadas permanentemente. BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil: introdução ao direito processual civil. Volume I. 1ª edição. São Paulo: Forense, 2009. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 30ª edição. São Paulo: Malheiros, 2014. DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume I. 16ª edição. Salvador: Juspodium, 2014. FGV DIREITO RIO 6 TEORIA GERAL…

tema justifica-se, pois, nos últimos tempos, tem-se observado uma ampla discussão doutrinária referente a eficácia das penas alternativas, tornando um fato enriquecedor para à substituição a pena privativa de liberdade, para as penas alternativas. Diante das discussões surge a seguinte problemática: os reflexos imediatos nas condições de cumprimento da pena restritiva de direito, encontra real eficácia na sua aplicação, propiciando de fato, ao mesmo tempo, uma prevenção, uma sanção e…

todos os riscos físicos e emocionais. (HISRICH, PETERS E SHEPHERD, 2009, p. 27). O empreendedor na idade média era aquele que de alguma forma planejava, dirigia e controlava os projetos de produção, tomando iniciativas consideradas perigosas diante dos olhos daqueles que tem medo correr novos riscos e ir atrás de novas oportunidades. No século XVII, começam as ligações entre empreendedorismo e os possíveis riscos que os investimentos podem trazer. Nessa época, o empreendedor estabelecia um

Política A palavra ‘política’ tem origem nos tempos gregos, onde se organizavam as Cidades-estado, a polis. A palavra estende-se, não apenas a cidade, mas também ao que é urbano, civil e público. O termo ‘política’ se expandiu por meio da obra de Aristóteles ‘A República’, considerada como o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do estado e sobre as várias formas de governo. Por séculos, o termo política foi usado para designa obras que se referem indiretamente ao…

aims to discuss how the work is treated the child in Brazil, from an inductive perspective. Keywords: Child’s Work. Exploration. Legislation. Poverty. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Art.- Artigo Arts- Artigos CC- Código Civil CF- Constituição Federal Dec. - Decreto ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística N°- Numero P- pagina PETI -Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho…

Instrumentalidade e acesso à justiça. . . . . . . . . . . 38. Temas fundamentais do processo civil moderno. .............. . . .............. 9 229 236 243 247 255 260 265 267 270 274 283 293 297 303 305 CONCLUSÊES......... .................. ........... . 309 BIBLIOGRAFIA .. . .......... . . .............. ..... 323 MINHA PROPOSTA O objetivo central desta obra é levar aos estudiosos do processo civil a minha proposta de revisão do modo como encaram a sua…

Primeiro semestre 2005 Solicita-se Permuta / Exchange Desired Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta revista poderá ser copiada ou transmitida sem a permissão dos editores. As posições expressas em artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores DESIGN GRÁFICO André Provedel Foto da capa: Louisa Schlepper REVISÃO Maria José Vargas VERSÃO / RESUMOS Silvana de Paula PRAIAVERMELHA Estudos de Política e Teoria Social UFRJ - Escola de…

equiparando àqueles. Em todo o Ocidente aumentam os índices de criminalidade, mostrando-se ineficazes as respostas repressivas adotadas pelos estados na tentativa de conter esse avanço, que aqui se atribui ao caráter criminógeno da sociedade de consumo. Diante de sua ineficácia no combate à criminalidade, revela-se, mundo afora, a ilegitimidade dos sistemas penais, a evidenciar que o problema da criminalidade é mais complexo do que se pensa, e que sua solução ou controle passa muito mais…

Schaffstein estudia, lo revela –, período que, al contrario estuvo dominado por los prácticos – y ya se sabe que éstos estaban enfeudados en el mos italicus (ejemplo típico, Farinaccio), creo que esta conjetura se puede cerrar suponiendo un origen más bien civil que penal del aforismo minima non curat praetor.30 LOPES registra um terceiro posicionamento, entendendo que o Direito Romano foi desenvolvido sob a ótica do direito privado e não do direito público, consistindo o brocardo…