Responsabilidade Civil Decorrente Da Poluição Por Residuos Solidos

Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” - 13/01/2009) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Política Estadual de Resíduos Sólidos far-se-á com base nas normas e diretrizes estabelecidas por esta Lei, em…

também caracteriza poluição, com a implicação jurídica daí decorrente. O planeta Terra pode ser considerado um sistema fechado, com limites e esgotável, não podendo suportar indefinidamente o crescimento da sociedade humana consumindo bens e serviços produzidos em sistemas abertos. Vilela Júnior e Demajorovic (2006) afirmam que se estima atualmente cerca de 1 bilhão de pessoas que não tem acesso a água potável segura ocasionando cerca de 4 bilhões de casos de diarréia ao ano…

Índice: 1. Introdução: A disposição de resíduos constitui um dos principais problemas encontrados nas grandes cidades e metrópoles, principalmente em função do descaso de algumas prefeituras e de maus hábitos da população. Além disso, outro fator que dificulta a disposição de resíduos nos centros urbanos é a escassez de grandes áreas para que ocorra o descarte de forma correta. Este fato é preocupante, pois quando o descarte não é realizado

............................ 6 Drenagem Superficial (Águas Pluviais) ......... 7 Limpeza Urbana e dos Resíduos Sólidos...... 7 Objetivos, Diretrizes e Instrumentos para Energia e Iluminação Pública...................... 8 Serviços Funerários................................ 9 Lixos Sólidos........................................... 9 Resíduos Industriais e Hospitalares.......... 10 Pavimentação e Drenagem Urbana........... 10…

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO CIVIL ASPECTOS DA CIÊNCIA MEIO AMBIENTE APOSTILA DO MÓDULO INTRODUÇÃO A ENGENHARIA AMBIENTAL DA CADEIRA DE GRADUAÇÃO DA ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO PROF.ºMsc CLAUDIO LEVI DE FREITAS PEREIRA RECIFE, 2011 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO CIVIL *ASPECTOS DA CIÊNCIA MEIO AMBIENTE* APOSTILA DO MÓDULO INTRODUÇÃO A ENGENHARIA AMBIENTAL DA…

que tem como meta se tornar sustentável de modo a reaproveitar os resíduos gerados durante o processo de produção: serragem, casca e lenha. Será sugerido o Programa de Produção Mais Limpa implementando o modelo de reaproveitamento para os resíduos agroindustriais da empresa, a fim de apresentar à empresa as conclusões deste projeto para futura aplicação. Palavras-chave: Gestão Ambiental, Resíduos Sólidos Industriais, Resíduos de Madeira, Produção Mais Limpa.

i UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso Felipe Renan da Silva Santana Destinação dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição de Aracaju: Perspectivas e Desafios São Cristóvão – SE Dezembro de 2010 ii FELIPE RENAN DA SILVA SANTANA Destinação dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição de Aracaju: Perspectivas e Desafios Trabalho Acadêmico apresentado à…

RESÍDUOS SÓLIDOS - OS IMPACTOS DA INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Prof. Fabiano Roxo Mogi das Cruzes, 2013 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES Andreza Pereira Anne Souza Eduardo Filho Fernando Ferreira José Fernandes Rafael Campos RESÍDUOS SÓLIDOS - OS IMPACTOS DA INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Prof. Fabiano Roxo Mogi das Cruzes, 2013 1. Introdução: Quando

Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos Paulo Ricardo Ramos Fonsêca da Silva (Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão) RESUMO Estudo acerca da gestão dos resíduos sólidos urbanos, que são partes de resíduos gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumos na área urbana. Dados de pesquisa elaborada pela ABRELPE referentes a 2010 demonstraram que a produção de resíduos sólidos cresce seis vezes mais do que população e a quantidade de…

finitude dos recursos - uso dos recursos naturais além de sua capacidade de recomposição Direitos humanos e meio ambiente - direitos de 1ª geração (Revolução Francesa): vida, liberdade e igualdade (direitos do indivíduo frente o Estado/direitos civis e políticos) - direitos de 2ª geração (Revolução Industrial): bem-estar social (direitos de obter prestações do Estado) - direitos de 3ª geração (Segunda Guerra Mundial): fraternidade ou solidariedade (proteção dos grupos humanos)…