Responsabilidade Bancos Cheques Sem Fundos

Menino Jesus) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 LETRA DE CÂMBIO 10 1.1 Requisitos legais para a criação da letra de câmbio - O SAQUE. 11 1.2 Letra de câmbio incompleta 11 1.3 O endosso 11 2 CHEQUE 13 2.1 Dos requisitos do cheque 15 2.2 Consequência da falta de qualquer dos requisitos essenciais 15 2.3 Tipos de cheques 16 3 DUPLICATA 18 3.1 Requisitos das Duplicatas 19 4 NOTA PROMISSORIA 20 4. 1 Requisitos da nota promissória 20 CONCLUSÃO 22 INTRODUÇÃO É considerado título…

(1965) e a mais recente, Lei de Criação dos Bancos Múltiplos (1988). Ele é constituído por todas as instituições financeiras, públicas e privadas existentes no país. Elas são classificadas em dois grupos: Bancárias ou Monetárias Não Bancarias ou Não Monetárias O primeiro grupo são aqueles que permitem a criação de moeda escritural (por meio de depósitos a vista e usam esses depósitos para realizarem empréstimos e financiamentos. São representadas pelos Bancos comerciais e múltiplos. O…

TRIBUNAL. - AGRAVO IMPROVIDO.109IC.F. (2259 SP 90.03.002259-3, Relator: JUIZA DIVA MALERBI, Data de Julgamento: 21/05/1991, TRF 3ª Região, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DOE DATA:24/06/1991 PÁGINA: 96) DOS FATOS O requerente é cliente do Banco Caixa Econômica Federal – CEF, possuindo cartão magnético para movimentação de conta e saque de valores. Ao conferir seu extrato bancário, em 02 de janeiro de 2012, o mesmo observou que fora sacado de sua conta, em 15 de dezembro de…

CHEQUE Em 1.982, o jurista Souza Pinto ensinava em seu Dicionário da Legislação Comercial Brasileira, que a origem da palavra Cheque era, na verdade, do verbo TO CHECK, pois a emissão e conseqüente pagamento desse título pressupõe a verificação prévia, por parte de quem o emite, de que tal importância está em poder do banqueiro que irá pagá-la e, por sua vez, este (banqueiro) procedendo aquele pagamento ordenado, verificará que tal importância não irá exceder o crédito em…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CHEQUES São Bento do Sul 2013 CHEQUES Trabalho apresentado ao curso de Engenharia de Produção – Habilitação Mecânica da Universidade do Estado de Santa Catarina como método avaliativo para a disciplina de Direito Aplicado. Orientador: Prof. Eduardo Gauche, Dr. São Bento do Sul 2013 CHEQUES Trabalho apresentado ao curso de Engenharia de Produção com…

825.382-1, expedida pela DETRAN – RJ, inscrita no CPF sob o nº. 150.751.527-83, com endereço na Av. Tancredo Neves, nº. 18, Progresso, Carmo/RJ, através de sua advogada abaixo-assinado vem à presença de V.EXA, propor em face do UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com endereço à Rua Marechal Floriano, nº. 28 – Centro, nesta cidade, CEP: 36 660 000; ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS I – DOS FATOS Alega a…

DAS EMPRESAS 1. DISPONIBILIDADES Almeida (2010) diz que a finalidade do exame nas contas caixa e banco são o de garantir se realmente existem todas as disponibilidades mencionadas no balanço e também a existência de todas as que deveriam existir. Para Migliavacca (2002), toda conta bancária deve ser autorizada pela diretoria, e todas as contas devem ter seus fins explicados. A responsabilidade de recebimentos e depósitos de valores deve estar determinada para o mínimo de pessoas, e…

chamada conta bancária, é um procedimento oferecido pelos bancos onde a pessoa física ou jurídica (clientes) faz depósito em dinheiro (moeda nacional ou cheque com suficiente provisão de fundos), ou ainda, no caso da pessoa física, recebe salários depositados pelo empregador, e, em contrapartida, recebe um crédito no mesmo valor, crédito esse por meio do qual retira o dinheiro da conta-corrente, quando conveniente (caixa, cartão ou cheque), e também paga suas contas (energia…

necessita ser expressa. 8. Endosso Póstumo: é aquele realizado após o protesto. Neste caso produzirá efeitos civis de uma cessão ordinária de crédito, passando o portador a Ter o direito de exigir dos demais coobrigados a dívida. Com relação à Responsabilidade: havendo o endosso anterior ao protesto, o endossante estará investido nos dois efeitos do endosso: a) o de transferir a titularidade da cártula; b) o de garantir o pagamento do título na qualidade de coobrigado.8 8…

de mérito levantada pelo réu não ficou caracterizada, uma vez que o prazo prescricional da pretensão do autor é de 10 anos, conforme o artigo 205 do CCB.” (DA CONDUTA ILÍCITA DO APELANTE) “Pelas provas carreadas aos autos, fica clara a responsabilidade do réu com relação ao acidente e quanto aos danos materiais causados ao veículo da autora. A prova testemunhal demonstrou que o réu em manobra com seu veículo, bateu no veículo da autora que estava parado no sinal vermelho.” (DOS…