Responsabilidade Ambiental Paulo Bessa

concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo dos recursos naturais, proteção do meio ambiente, controle de poluição proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, paisagístico, a responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Nesta altura, é importante destacar de uma certa forma a competência comum tratada no artigo 23 da Constituição…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL No Brasil, as primeiras medidas protetivas ao meio ambiente de que se tem notícia encontram-se ainda no início do período colonial, momento em que as atividades econômicas consistiam basicamente na extração de produtos agrícolas e minerais, o que ocasionava um intenso processo de desmatamento. Na primeira década do descobrimento do Brasil, vigorava em Portugal as Ordenações Afonsinas, nas quais já era possível verificar algumas referências à…

DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Relatório apresentado como DESAFIO DE APRENDIZAGEN da disciplina de RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE do Curso de Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor-tutor presencial Dax Goulart. SUMÁRIO ❖ SUSTENTABILIDADE ❖ POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ❖ SANEAMENTO AMBIENTAL ❖ PLANEJAMENTO AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE Conceitos:…

moral, seja individual ou coletivo, bem como será feita uma análise de como o direito processual viabiliza a tutela do dano moral coletivo. Palavras - chave: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral coletivo – Aplicação – Indenização. Lei da Ação Civil Pública. Relação com o direito do consumidor e direito ambiental. 2 ABSTRACT This study aims to provide a critical approach to the collective moral damage, which has been an instrument to plead the defense of…

TÍTULO: A INDENIZAÇÃO NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98 Adriana Jesus Guilhen1 SUMÁRIO: I- O DIREITO AMBIENTAL; II- RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL; IIIRESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL; IV- DIFERENÇAS ENTRE A INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO CIVIL E NO PENAL; V- A INDENIZAÇÃO NA LEI Nº 9.605/98; VI- A DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO I- O Direito Ambiental Com todo o progresso mundial que temos vislumbrado, especialmente após a Revolução Francesa, com o incontido…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Responsabilidade administrativa por dano ambiental Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo: A responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. Muita confusão ainda se faz, no entanto, quando se…

CIÊNCIAS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LICENCIATURA EM GEOGRAFIA, CIRCUITO 11 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LICENCIATURA EM GEOGRAFIA, CIRCUITO 11 PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAIANE DE SOUZA SANTOS XIQUE-XIQUE/BA 2012 DAIANE DE SOUZA SANTOS PROJETO EDUCAÇÃO AMBIENTAL Projeto apresentado ao curso de geografia da Faculdade de Tecnologia e Ciência na modalidade Educação à Distância, polo presencial da cidade de Xique-Xique/Ba, para obtenção do…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO. Porto Alegre 2010 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

A Importância da Gestão dos Custos Ambientais Renata Paes de Barros Câmara Universidade Federal da Paraíba Rua: Professor Joaquim Francisco Veloso Galvão, Nº 1569 Bairro Brisa Mar Cep: 58.031-130 João Pessoa – PB Paes@convex.com.br Adílis Oliveira da Rocha Universidade Federal da Paraíba Rua: joakim Schueller, nº 385 Aptº 701 Bairro: Bessa Cep: 58.036-360 João Pessoa – PB adilis@uol.com.br Aldo Leonardo Cunha Callado Universidade Federal da Paraíba Rua Estudante…

30/08 a 02/09/06 (Selecionado pela Comissão Organizadora). EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE COMPATIBILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O MEIO AMBIENTE [1] Thais Bernardes Maganhini 1. Introdução. 2. Consciência Ecológica. 3.Meio Ambiente como Direito Fundamental. 4. Princípios Ambientais. 5. Sociedade Sustentável. 6. Relação entre Atividade Econômica e Meio Ambiente. 7. Tributação Ambiental – Função Fiscal e Extrafiscal. 8. Conclusão. 9 Referências…