Responsabilidade Ambiental Compartilhada Entre Poder Público E A Coletividade

nova lei especifica as diretrizes relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive, os perigosos, dispondo sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis nesse novo gerenciamento do lixo. Assim, esta lei se aplica às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão…

D. Internacional Público – 2013.1 – 1ª Parte - Prof. Carlos R. Dörner 1 Este material constitui-se em mero subsídio ao aluno, não constituidispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL Antecedentes remotos: 3100 a.C. Tratado entre Eunnatum, senhor de Lagash, e o povo de Umma, na Mesopotâmia - tratado mais antigo de que se tem notícia. No antigo Egito existia uma chancelaria de negócios…

ETAPA 1 Auto-tema: Sustentabilidade Sustentabilidade é um conceito sistêmico,relacionado aos aspectos econômicos, sociais,culturais,e ambientais da sociedade humana de tal forma que possam preencher as suas necessidades e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais. Todas as cidades brasileiras deverão elaborar os seus planos de saneamento básico. Um dos princípios fundamentais para que os serviços de saneamento básico, é que todos tenham acesso ao abastecimento

NO TRIBUNAL DO JÚRI E AS NOVAS TENDÊNCIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.........................................................................................................................................228 Danilo Rodrigues RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO............................................................................................................................232 Edvania Fátima Fontes Godoy; Marlene Kempfer A…

INTRODUÇÃO A legislação ambiental compreende o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a ser votadas a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira,…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CURSO: GESTÃO AMBIENTAL WAGNER COELHO DO NASCIMENTO EDUARDO QUADROS AGNALDO JUIZ DE FORA 2014 RESUMO O objetivo do presente estudo e pesquisa é fazer uma análise dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, abordando as competências dos padrões de qualidade ambiental no Brasil e seus instrumentos normativos, bem como mencionar os objetivos do Zoneamento Ambiental, seus principais elementos e como é conhecido.…

reciclagem – 4. Da reciclagem. CAPÍTULO – 5. Da responsabilidade pela implementação da reciclagem - 5.1. Da responsabilidade pública - 5.1.1. Responsabilidade legislativa - 5.1.2. Responsabilidade regulatória - 5.1.3. Responsabilidade conforme os 3Rs (redução, reutilização e recuperação) - 5.1.4. Responsabilidade pela coleta seletiva - 5.2. Da responsabilidade privada - 5.2.1. Responsabilidade de fabricantes e produtores - 5.2.2. Responsabilidade dos consumidores – 6. Brevíssimas…

preponderante para o equilíbrio ambiental. O relacionamento entre as compras estatais e o meio ambiente ganhou evidências com o alarme dos ambientalistas de que a Administração Pública, como consumidora de produtos e serviços, contribui para a degradação do ecossistema se não adotar critérios sustentáveis em suas contratações. Somente agora a Administração Pública Federal efetivamente está incorporando critérios ambientais sustentáveis em suas compras. Constatou -se que o poder de compra…

Avançando um pouco mais, pode-se definir o Estado como uma estrutura política e organizacional formada pelos seguintes elementos ou partes: • poder político soberano, • um povo, que se organiza de modo a formar a sociedade; • um território, ou seja, uma base física sobre a qual se estende a jurisdição do poder soberano. • um governo, através do qual se manifesta o poder soberano do Estado QUAIS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXISTIR UM ESTADO ?O território – que inclui o espaço…

chumbo, cadmio e mercúrio, além de outros elementos tóxicos. Por estes motivos, esses resíduos precisam de tratamento adequado para não causar danos à saúde e o meio ambiente. 2. Historia do Lixo Eletrônico Para André Luís Saraiva diretor de responsabilidade de Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) e relator do Grupo Técnico Temático (GTT), diz que o melhor e o ideal seria um modelo hibrido entre o que é feito no Japão que se iniciou lá é o que hoje ocorre…