RESÍDUO HOSPITALAR EM FACE DA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

RESÍDUO HOSPITALAR EM FACE DA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

José Gustavo Canabarro Saldanha

RESUMO

Este artigo procura mostrar através da nova Lei de Resíduos Sólidos em seus 57 artigos, a lei 12.305/2010 fixa os parâmetros para que a sociedade e o Estado passem, finalmente, a dar o tratamento adequado ao lixo. De acordo com o texto, a nova lei especifica as diretrizes relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive, os perigosos, dispondo sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis nesse novo gerenciamento do lixo. Assim, esta lei se aplica às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos, como também a disposição, coleta e tratamento dos resíduos sólidos de saúde – o chamado lixo hospitalar.

PALAVRAS-CHAVE: Nova Lei de Resíduos Sólidos; Resíduo sólido hospitalar;
Plano de gerenciamento, Direito Ambiental.

Acadêmico do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha – Campus Alegrete, da disciplina de Direito Ambiental

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ABSTRACT

This article attempts to show through the new Law on Solid Waste in its 57 articles,
12.305/2010 the law sets the parameters for the society and the state to pass, finally, to give proper treatment to the trash. According to the text, the new law specifies guidelines

related

to

integrated

management

and

solid

waste

management, including the dangers, providing for the responsibilities of generators and the government and economic instruments applicable in this new waste management. Thus, this law applies to individuals or legal entities, public or private, responsible, directly or indirectly by the generation of solid waste and to develop actions related to or integrated solid waste