Responder Por Escrito Aos Seguintes Questionamentos A A Incompetência Com Relação

É a incompetência. Caracteriza-se pela execução de algum ato em que o agente não demonstra aptidão teórica ou prática exigível; Presume-se a competência somente aquele que está habilitado para exercer uma função, ou seja, habilitação legal. Por exemplo: fazer sutura de incisão cirúrgica, administração de solução anestésica em cateter peridural. **** Em Resumo: Imprudência: faz o que não devia; Negligência: deixa de fazer o que devia; Imperícia: somente aquele que está habilitado para exercer

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea

complexidade dos conflitos intersubjetivos submetidos à Justiça do Trabalho, o réu costuma apresentar não só as exceções e a contestação como também a reconvenção por escrito na própria audiência. Sem prejuízo ao direito fundamental do réu de apresentá-las oralmente, sendo ilegal ato do juíz que exija a apresentação por escrito de tais atos. 4. EXCEÇÕES Em seu aspecto jurídico as exceções constituem uma das espécies de defesa do reclamado. A exceção é uma defesa contra…

dos chamados „métodos quantitativos‟ na pesquisa em ciências sociais, os quais são frequentemente --mas equivocadamentereduzidos à ideia de „técnicas de quantificação‟. O artigo apresenta e discute a dependência que a escolha do método tem em relação ao tipo de problema de pesquisa que formulamos bem como com as hipóteses; a lógica subjacente à chamada „metodologia quantitativa‟. Além disso o artigo traz algumas considerações sobre o uso dos métodos quantitativos nas Ciências…

do dever. Diante disso, criou-se o Código de Ética Profissional, que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir-se os diversos profissionais, quando no exercício de suas profissões. Assim, o Código de Ética pode ser entendido como uma relação das práticas de comportamento que se espera sejam observadas no exercício da profissão. O contador também tem seu Código de Ética Profissional, o qual contém os deveres e as proibições para o desempenho de suas funções e as penalidades…

prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Súmula 212: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Súmula 254: O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que…

para o autor, não são condições de existência do direito de ação; são condições para o regular exercício do direito de ação. Ex. Alguém pode ir ao Judiciário requerer a posse da espada de São Jorge, a faixa presidencial, o reconhecimento da relação homoafetiva etc. Nesse caso, ele exerceu o direito de ação. Tanto que o juiz deve se pronunciar sobre a questão. Na verdade não são condições de existência do direito de ação. São condições para o regular exercício do direito de…

prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Súmula 212: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. Súmula 254: O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que…

a responsabilidade pelo sucesso dos alunos. Perpetuamos, assim, uma prática muito freqüente, que é atribuir o problema sempre ao outro, ou, emprestando uma expressão utilizada pelo Prof. Celestino SILVA JR., poderíamos falar na ideologia da incompetência do outro. Constatamos que, com freqüência elevada, as mais diversas deficiências ou dificuldades têm sido atribuídas ao aluno, através da utilização excessiva e indiscriminada de rótulos, tais como: distúrbio de aprendizagem,…

Artigo 114 da CF. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de…