Responder Individualmente à Seguinte Questão O Advogado C

A PROPAGANDA PELO ADVOGADO Tecidas as considerações básicas sobre o tema, indispensável a análise das permissões e proibições sobre propaganda na advocacia, à luz das normas que regulamentam a matéria, especialmente o Código de Ética e Disciplina da OAB (Lei nº 8.904/96), e o Provimento nº 94/2000, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A Propaganda Permitida A propaganda deve realizar a identificação pessoal do advogado ou da sociedade de advogados, que deve ser em português

casamento putativo e delinear as consequências jurídicas de seu reconhecimento. Estrutura do Conteúdo 1. Validade do Casamento. a. Existência, validade e eficácia do casamento. b. Impedimentos para o casamento. i. Oposição dos impedimentos. c. Causas suspensivas do casamento. i. Oposição das causas suspensivas. d. Casamento putativo e consequências jurídicas. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos.…

utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Julgar e tomar decisões. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de 4 a 6 participantes; • entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e • observar, no…

Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 5 participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Desafio Você, como estudante de direito, já está realizando estágio num importante escritório de advocacia. Auxiliado por um advogado, foi lhe passado um desafio de elaborar…

Alpha S/A em seu nome, dentro do horário bancário. Além de fazer e servir a comida para as 150 pessoas, Alan Piquet será obrigado a organizar os garçons para servir a festa, que tem início previsto para as 22:00 horas e término para 4:00h do dia seguinte. Toda a louça necessária e as toalhas de mesa ficam sob a responsabilidade exclusiva de Augusto, que deverá providenciá-las um dia antes da festa, disponibilizando-as no local. Elabore um contrato assegurando os direitos das partes,…

objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula o material de consulta necessário para a solução do caso (códigos, doutrinas e jurisprudência) e o esboço da estrutura da peça processual cabível. 3. Após a discussão do caso pelo grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os…

instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 335, parágrafo 5° e seguintes, do Código Comercial Brasileiro (Lei Imperial n° 556, de 25 de Junho de 1850), Arts. 1.399, inciso V e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma dos Arts. 655 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1939, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL c/c PEDIDO DE APURAÇO DE HAVERES contra BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado,…

Geral, dos Provimentos e com os demais princípios Da moral individual, social e profissional. Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado: I - preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando…

Nº: XXXXXXXX, anteriormente qualificado nos autos da oferta de denúncia em epígrafe, que lhe promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XX, vem, por seu advogado in fine assinado, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos seguintes termos: 1) SÍNTESE FÁTICA: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu pela prática do crime previsto no art. 184, §2º do Código…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por ato praticado no exercício da profissão Giovani Carter Manica RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por atos praticados no exercício da profissão. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. A teoria da responsabilidade civil diz que todo aquele que causar dano a outrem