Respondendo Consulta Formulada Por Contribuinte

ºs 8.847, 8.849 e 8.848, todas de 28 de janeiro de 1994, estendendo-se a vigência da última delas até 31 de dezembro de 1995; III - a parcela do produto da arrecadação resultante da elevação da alíquota da contribuição social sobre o lucro dos contribuintes a que se refere o § 1.º do art. 22 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, a qual, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, passa a ser de trinta por cento, mantidas as demais normas da Lei n.º 7.689, de 15 de dezembro de 1988; IV…

satisfatória apresentação dos resultados. Para tanto, vale ressaltar que para a efetivação da pesquisa apresentada foi utilizada pesquisa exploratória bibliográfica em fonte de papel usando como procedimentos, visitas institucionais in loco, consultas a acervos bibliográficos tendo com instrumento de pesquisa utilizado para a coleta de dados a elaboração de entrevista com perguntas abertas, visando coletar informações. A estrutura interna do trabalho está dividida em três capítulos…

disponíveis assim permitirem. O produto representado por este documento encontra-se estruturado em duas seções principais, a saber: a) b) na primeira, descreve-se e analisa-se a situação atual da irrigação no Brasil; na segunda, são formuladas hipóteses e apresentadas recomendações sobre o que poderia constituir uma nova visão do papel do setor público no desenvolvimento da agricultura irrigada no País. SUMÁRIO 1 ANTECEDENTES 7 1.1 A irrigação no…

capítulos, de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, entre outros recursos editoriais que visam a tornar sua leitura mais agradável. Ao final, serão indicadas, também, fontes de consulta, para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares. A seguir, uma breve descrição dos ícones utilizados na organização dos Cadernos de Estudos e Pesquisa. Provocação Textos que buscam instigar o aluno a refletir…

“tropas de choque”. O cabo eleitoral de um partido político usa o argumentum ad baculum, quando recorda a um deputado que ele (o cacique) representa e manobra a seu bel-prazer tantos milhares de votos no distrito eleitoral do deputado ou tantos contribuintes potenciais para as campanhas de angariação de fundos. Logicamente, estas considerações nada têm que ver com os méritos da legislação cuja aprovação o cabo eleitoral pretende influenciar. Mas, infelizmente, podem ser muito…

cadastrais, através de consulta “ON LINE” no SICAF, ocasião que será impressa a respectiva Declaração de “Situação do Fornecedor”, sendo esta anexada aos autos do processo licitatório. 8.2 Da habilitação das Licitantes 8.2.1 A Licitante deverá estar com os documentos obrigatórios e habilitação parcial, validas no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF, nos termos da IN/MARE nº 02/2010, em vigor a partir do dia 18 de janeiro de 2011, cujo registro será confirmado via…

procurar responder três perguntas básicas importantes para a organização: a) Quem ela é? b) O que ela faz? b) Por que ela faz o que faz? Segundo Chiavenato (2002, Introdução), “a missão deve traduzir a filosofia da organização, que é geralmente formulada por seus fundadores ou criadores por meio de seus comportamentos e ações. Essa filosofia envolve os valores e crenças centrais, que representam os princípios básicos da organização que balizam a sua conduta ética, responsabilidade…

mercado, bem como conhecimento bibliográfico já que vai requerer muita pesquisa, gerando a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso de graduação na ESPM/RS. Este plano de negócios também poderá ser utilizado como fonte de consulta para alunos da área de Administração, pois contêm informações importantes sobre o planejamento da abertura de um novo negócio no ramo de bares. Já para o crescimento profissional da pesquisadora será de extrema importância, pois será…

Eletrônico, se comprometendo a apresentar a documentação comprobatória caso venha a vencer o certame utilizando-se do benefício (certidão emitida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal, por intermédio de consulta realizada no sítio www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, podendo ser confrontado com as peças contábeis apresentadas ao certame licitatório). 4.5.2 O próprio sistema disponibilizará à Licitante a opção de declarar-se como…

acontece no âmbito do Governo. Na UFRGS, as disciplinas de Contabilidade Governamental I e II são os únicos contatos mais aprofundados que o aluno tem com a área governamental vista pelo outro lado do balcão de atendimento ao público e não como contribuinte na sua frente, no curso de graduação em Ciências Contábeis. Recentes normas dispõe que devem ser observados os princípios contábeis na atividade governamental, além dos princípios da Lei federal 4.320/64, que devem ser convergentes…