Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

simplesmente, de destacar pontos acerca do tema a fim de despertar os colegas da área jurídica penal para a necessidade de se colocar mais em prática o referido princípio. 7 2. OBJETIVO O objetivo deste trabalho é realizar estudos a respeito do tema “Princípio da Insignificância”, examinar seus conceitos, sua evolução histórica, levantar dados relativos à incidência desse princípio, identificar os delitos aos quais vem sendo aplicado este princípio, analisar as…

problema d o o r d e n a m e n t o O r d e n a m e n t o jurídico e definição do Direito A nossa definição d e Direito Pluralidade d e normas O s problemas d o o r d e n a m e n t o jurídico 19 19 22 27 31 34 37 37 41 45 48 53 58 65 7 CAPÍTULO 2 — A unidade do o r d e n a m e n t o jurídico 1. 2. 3. 4. 5. 6. Fontes reconhecidas e fontes delegadas Tipos de fontes e formação histórica do ordenamento A s fontes d o Direito Construção escalonada d o o r d e n a m e n t o Limites materiais…

próprio Conselho, “tem a finalidade de orientar, fiscalizar e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador na prevenção e repressão dos abusos cometidos por empresas com poder de mercado”.18 O CADE surge em um momento de dúvidas a respeito da aplicação dos dispositivos legais existentes, pois, a Lei 8158/91 dispõe no seu artigo 23, que são “mantidas as normas definidoras de ilícitos e sanções constantes da Lei n. 4137, de 10 de setembro de 1962, assim como em outros…

pesquisados na literatura da área. Conceitos de Contabilidade Gerencial Horngren (1985, p. 4) Hansen e Mowen (1997, p.23) Horngren, Sundem e Stratton (2004). “A contabilidade administrativa (gerencial) se interessa pela acumulação, classificação e interpretação de informações que ajudem os executivos a atingir objetivos organizacionais tal, como explicita ou implicitamente definidos pela direção”. “Identificar, coletar, mensurar, classificar e reportar informações que são úteis para os…

| 2.00 | | |E S T E P R O G R A M A - P A D R Ã O E S T Á | |O R G A N I Z AD O E M D U A S S E Ç Õ E S :

sem discriminação, acessível a todos, de maneira solidária, em condições de respeito e sob os princípios da sustentabilidade e da ética. Portanto, as premissas, estratégias e ações definidas para o Turismo Social perpassam transversalmente todos os segmentos ou tipos de turismo, como forma de se promover a inclusão pela atividade turística. 4 Organização Mundial do Turismo. Introdução ao Turismo. Madrid, 2001 T urismo Social social@turismo.gov.br A denominação Turismo…

Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB, além da legislação correlata; • Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas; • Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.; • Compreender os riscos legais e ser capaz propor na Receita Federal…

italiana integrando-a ao CPC de 73, a doutrina moderna vem tentando desconstituir, data venia, tal equívoco de forma a conformar de lege ferenda tais institutos ao sistema processual e possibilitar, posteriormente, que a legislação seja sanada. Outra querela doutrinária diz respeito à possibilidade da superveniência das chamadas condições da ação, tanto com sua perda quanto com o seu preenchimento, quando já exercido o Direito de Ação. Tais discussões afiguram-se de grande relevância…

Jurisprudência Civil Trabalho Introdução ao Estudo do Direito AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.250.046 - SP (2011/0057459-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : G F F ADVOGADOS : GLAUCO RODRIGO DIOGO E OUTRO (S) ODIRLEI VIEIRA AGRAVADO : T C C ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR E OUTRO (S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE BENS DO CASAMENTO. COMUNHAO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIGINADOS NA CONSTÂNCIA…

a m e n t o 19 Editoração: Ewandro Magalhães Júnior Flávio Gonçalves da Rocha Castro Regina Coeli Andrade Marques 2. O r d e n a m e n t o jurídico e definição do Direito 22 3. A nossa definição d e Direito 27 4. Pluralidade d e normas 31 5. O s problemas d o o r d e n a m e n t o jurídico 34 Revisão de texto: Alba Rosa de Farias Falcão Elida Moraes de Oliveira Filho José G. de Arruda Filho CAPÍTULO 2 — A unidade do o r d e n a m e n…