Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

com o desenvolvimento sustentável, como também com os princípios relativos à promoção de justiça social, da paz, da 1 Projeto Pedagógico de Curso Engenharia Civil Diurno preservação do meio ambiente, do desarmamento, da solidariedade e respeito entre os povos e de outras manifestações da cidadania. [Cf. Premissas para a Formação na PUC Minas - Projeto Pedagógico Institucional (Maio 2006) e Plano de Desenvolvimento Institucional (Agosto 2007) da PUC Minas]. É com esse…

sistema de cotas. 3.1. O sistema de cotas para pessoas portadoras de deficiência na relação de emprego: setor privado. 3.1.1. Análise do art. 93 da Lei 8.213/91. 3.2. Questões polêmicas acerca do sistema de cotas. 3.2.1. O percentual indicado na legislação faz referência à empresa ou ao estabelecimento? 3.2.2. Sistema de cotas nas empresas com atividades sazonais, perigosas e/ou insalubres e rurais. 3.2.3. O preenchimento das cotas e a terceirização. 3.2.4. O preenchimento das cotas de…

mercado comum, bloco de comércio e união monetária, mas também à sua importância política, enquanto actor unitário das Relações Internacionais, mas também do Sistema Financeiro e Económico Internacional, evoluindo posteriormente para a avaliação da integração política, monetária e financeira que caracterizam o funcionamento institucional do bloco. Neste sentido, importa esmiuçar os objectivos de política económica dos líderes europeus, tanto numa perspectiva de criação de espaço regional…

determinadas etapas do processo jurídico, e como forma de resolução entre as partes, e sempre dentro de preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema controverso, de interpretação jurisprudencial ainda dúbia e casuística, direcionados a efetivar procedimentos jurídico-legais que se voltem para evitar o não reconhecimento dos direitos da parte sob a qual insere a obrigação pecuniária da multa, de modo a…

declaradas, inclusive, ex officio pelo magistrado. Na legislação brasileira tal norma se encontra no artigo 187 do Código Civil que hora transcrevemos: "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes." 1. 4. O INSTITUTO DA BOA-FÉ SUBJETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO A Boa-Fé Subjetiva diz respeito às características intrínsecas do individuo,…

sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços NBC Normas Brasileiras de Contabilidade NF-e Nota Fiscal Eletrônica NFS-e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica PAC Programa de Aceleração do Crescimento PIS Programa de Integração Social PVA Programa Validador Assinador SEF/MG Secretaria do Estado da Fazenda – MG SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais…

....... 13 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO ............................................................................... 13 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO .................................................................. 15 2.1 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................... 16 2.2 TRIBUTOS ............................................................................................................. 16 2.3…

00856-2009-011-02-00-4 -(20091110445)- 4ª T. -Relª Juíza Wilma Nogueira de Araujo Vaz da Silva -DOE/SP 12.02.2010) VÍNCULO DE EMPREGO -NAO CARACTERIZAÇAO -DIARISTA -LABOR DUAS VEZES POR SEMANA. -O vínculo de emprego doméstico se caracteriza pela continuidade na prestação de serviços, o que não ocorre quando a diarista labora apenas duas vezes por semana, como no caso dos autos. RELAÇAO DE EMPREGO -DOMÉSTICA (TRT 07ª R. -RO 115300-06.2009.5.07.0024 -2ª T. -Rel. Claudio Soares Pires…

feito um levantamento dos principais programas desenvolvidos no estado pela Secretaria, além de artigos acadêmicos que fomentaram a pesquisa. Palavras – chaves: desenvolvimento rural, SEPROR, Amazonas INTRODUÇÃO A atual problemática ambiental diz respeito não apenas a problemas relacionados a natureza mas também às ações sociais que nela acontece, de modo que o constante uso de produtos não-renováveis e de formas de apropriação do espaço natural resultam na problemática ambiental, onde…

processo de avaliação e Feedback. O Feedback, consiste na retroação de resultados, levantados pela avaliação, com o intuito de aperfeiçoar o processo de treinamento. É considerado um facilitador do processo de aprendizagem, por fornecer informações a respeito do desempenho dos treinados. Na empresa Redemaster o planejamento do treinamento segue a seguinte rotina: Identificar o cliente: Para a identificação, pergunte: Qual é o problema a ser solucionado? Quais são as suas…