Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

divulgar alimentos que promovam a saúde e o bem estar, com respeito às pessoas e ao ambiente, contribuindo para a melhor qualidade de vida da sociedade 1.2 VISÃO Ser referência de qualidade em alimentos integrais, naturais e orgânicos, mantendo a liderança com crescimento participativo de mercado. Valores Qualidade; Inovação: Criando produtos com valor agregado, antecipando os desejos dos consumidores; Sustentabilidade: com respeito ao ambiente, ao consumidor, ao colaborador…

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.9), convergentes às International Public Sector Accountant Standards (IPSAS) publicadas pela International Federation of Accountants (IFAC). A adoção dessas normas na contabilidade governamental brasileira trará inovações que refletirão no registro do patrimônio público, tais como a depreciação do imobilizado. A convergência da contabilidade às normas contábeis internacionais é uma necessidade imposta pela integração dos mercados…

acadêmicos(as), bem-vindos(as) à disciplina de Contabilidade Gerencial, que chega ao oitavo semestre do curso de Ciências Contábeis, para rever conceitos estudados ao longo do curso, a fim de propor desafios acerca das inovações produzidas pela legislação e normas de contabilidade internacional. Vamos abordar alguns estudos que estão sendo feitos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com relação às alterações produzidas pela Lei 11.638/2007, cujo conteúdo é novidade ainda,…

dados e informações tecnicamente elaborados das quais não teria condições de monitorar. NBC T12: Regulamenta os processos de auditoria.... Que deve seguir os Princípios Fundamentais de Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade e da legislação tributária, trabalhista e societária, bem como o cumprimento das normas reguladoras a que estiver sujeita a entidade. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS MG CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA CAROLINA BORGES CAMILA SANTOS…

Machado1, ao conceituar a imunidade e seus efeitos jurídicos: Sabido que a imunidade resulta de norma da Constituição, tem sempre um conteúdo principiológico, e não se confunde com a norma de isenção, tem-se de concluir que a interpretação da norma imunizante é distinta da interpretação da norma de isenção. A imunidade é uma proteção ao legislador, que exclui do âmbito no qual ele pode atuar, criando tributo, certas pessoas, ou certos fatos. Assim, a imunidade é anterior à criação do…

Contabilidade aplicada ao Setor Público, como sistema de informações específico, vem incorporando novas metodologias e recuperando seu papel, adotando parâmetros de boa governança, demonstrando a importância de um sistema que forneça o apoio necessário à integração das informações macroeconômicas do setor público e à consolidação das contas nacionais. Entretanto, ressente-se de um conjunto de normas profissionais que contemple a Teoria da Contabilidade como base para o registro, a…

jurisprudenciais acerca da recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Na forma que restará demonstrada nos tópicos a seguir abordados, buscou-se demonstrar os diferentes entendimentos existentes a respeito do grau de hierarquia com que são recepcionados tais tratados internacionais. Enquanto uma boa parte da doutrina e a própria jurisprudência dominante são partidárias da idéia de que os tratados internacionais ingressam na ordem…

consumo; Servidor público – relação estatutária; Considerações finais. DA RELAÇÃO DE TRABALHO A tualmente, tanto a doutrina como a jurisprudência se esforçam para definir o alcance do termo “relação de trabalho”. Entretanto, divergências de interpretação são próprias do Direito e, em especial, do Direito do Trabalho, que é uma ciência em constante mutação. Antes da EC 45/2004, que dilatou a competência da Justiça do Trabalho, a definição não tinha muita razão de existir porque a…

exclusão e pode se consistir numa barreira à educação inclusiva. É bom salientar que, na rede de ensino, a Educação Física é a única disciplina que tem legislação específica para que certos alunos sejam dispensados de suas aulas, sendo que, determinados perfis biológicos de desempenhos motores podem ser uma das normas dessa dispensa. Como exemplo de legislação específica dessa área pode-se citar a Resolução nº 11, de 18 de janeiro de 1980, da Secretaria de Estado da Educação, do Estado…

02. Canotilho, ainda, enumera diversos princípios interpretativos das normas constitucionais: da unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; do efeito integrador; na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política; da máxima efetividade ou da eficiência: a uma norma…