Depreciação, amortização e exautão

1.0 - INTRODUÇÃO

A contabilidade governamental no Brasil passa por significativas mudanças, no sentido de implantar no país os padrões adotados internacionalmente, a fim de que a contabilidade pública, além de cumprir os aspectos legais e formais, possa refletir a essência das transações governamentais e seu impacto no patrimônio público. Nesse contexto, foram elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.9), convergentes às International Public Sector Accountant Standards (IPSAS) publicadas pela International Federation of Accountants (IFAC). A adoção dessas normas na contabilidade governamental brasileira trará inovações que refletirão no registro do patrimônio público, tais como a depreciação do imobilizado. A convergência da contabilidade às normas contábeis internacionais é uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. A contabilidade governamental segue a mesma tendência, dada a necessidade de elevar a eficácia e efetividade no setor público. Além disso, a contabilidade pública, além de cumprir os aspectos legais e formais, deve refletir a essência das transações governamentais e as decorrentes alterações no patrimônio público. Com o intuito de contribuir na aproximação das normas brasileiras de contabilidade pública às regras internacionais, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008. A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes às (IPSAS), publicadas pela (IFAC) e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo CFC. De acordo com o CFC, entre as inovações trazidas para a contabilidade pública pelas NBCASP estão: a adoção do regime de competência para receitas e