Respeitando As Normas Da Legislação Falimentar Podemos A

VISÃO CONSTITUCIONAL RESUMO: O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal.…

auxílio, orientação e paciência para a construção deste. Aos professores do Curso de Ciências Contábeis que me auxiliaram na construção do meu conhecimento. À minha amada esposa, Maria Isoleide, e filhas, pelo carinho e amor do dia-a-dia, respeitando e compreendendo minhas ausências nas reuniões familiares. Aos amigos, colegas e todos que não foram citados, porém que fizeram e faz parte da minha vida, MUITO OBRIGADO. Pensamento “Os únicos limites do homem…

quatorze anos. 1.4 - O PERÍODO PÓS-CONSTITUCIONAL DE 1988 Com o fim da ditadura militar, houve uma extrema necessidade, por parte do povo brasileiro, de reafirmar alguns valores que foram proibidos durante o regime militar. Dentre estes valores, podemos citar alguns no campo das relações privadas que eram os anseios de uma sociedade fraterna e mais justa, liberal e não tão patrimonialista. Depois de haver acabado a ditadura e ter acontecido à promulgação da Constituição Federal de…

causa uma quantidade relevantemente menor de danos à natureza. 3.1 pesquisa de mercado Em nossa pesquisa de mercado foram desenvolvidas dez perguntas com intuito de verificar a aceitação do nosso produto no mercado. De acordo com as respostas, podemos perceber que: - Um total de 100% das pessoas se preocupa com o meio ambiente, porém, muitas dessas não sabem exatamente o que isso significa. - Foram mencionados: não desperdiçar água, não jogar lixo nas ruas, separar o lixo,…

com a redação dada pela lei n° 8.269 de 16 de dezembro de 1991, o valor da contribuição paga, no mês para a Previdência Social da União, dos Estados e do Distrito Federal dos Municípios. 5 FALTAS Tipos de faltas: • FALTAS JUSTIFICADAS A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. • FALTAS ADMISSÍVEIS

decorria do fato de que o conceito econômico de empresa se prestava tanto a uma como a outra interpretação. Com efeito, empresa, para a economia, “é uma unidade econômica que produz e emprega resultados destinados à cobertura de necessidades alheias, respeitando a economicidade e o equilíbrio financeiro.”3 Esta unidade econômica é conformada pela reunião dos fatores de produção, pois, empresa, em economia, seria “toda organização de trabalho e de capital tendo como fim a produção de bens…

uso de bens de capital. Conforme Zdanowicz, (1985, p. 25-26) "O Ieasing, por se constituir em forma peculiar de arrendamento, tem suas raízes na antiguidade, quando os primeiros arrendamentos distinguiam a propriedade do uso". A legislação brasileira, através da Lei n.° 6.099, de 12/09/1974, alterada pela Lei n.°7.132, de 26/10/1983, define o arrendamento mercantil da seguinte forma: Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o…

falta de orientação, direção e controle da atividade grupal, não haverá, evidentemente, Administração. 1. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 1. PLANEJAMENTO “é decidir antecipadamente o que deve ser feito para alcançar determinado objetivo ou meta.” 1. Podemos destacar 2 tipos principais de planejamento administrativo: a) planejamento especial - é o que, atingindo seu objetivo, deixa de ser utilizado. b) planejamento geral - é usado, muitas vezes, de forma permanente. 1. Projeto: é um…

serviços de pedreiros especializados, uma vez que o cliente queira evitar qualquer tipo de stress e finalização dentro de um prazo específico. O perfil e o crescimento da população determinam o comportamento da demanda por novos imóveis e conforme podemos observar na tabela abaixo a previsão de crescimento populacional em 2030 é de aproximadamente 17,5 milhões de habitantes: Tabela 1: Previsão de Crescimento Populacional para 2030 no Estado do Rio de Janeiro 2010 2030 Var. %…

DA SOCIEDADE ANÔNIMA As sociedades anônimas passaram por um longo processo de evolução, até adquirirem as feições atuais, com as quais elas exercem um papel importantíssimo na moderna economia de mercado. Podemos encontrar os primeiros vestígios destas sociedades em Gênova, no ano de 1407, quando surgiu a Casa di San Giorgio , porém, as sociedades anônimas modernas se prendem diretamente às poderosas Companhias Coloniais constituídas, na Holanda, nos séculos XVII e XVIII para as…