Respectivo Cbo Mte

seu interior. Programar para cada bebedouro, tomada, canalização de água potável e servida e também uma base de 10cm de altura em relação ao piso. 10.Colocar na entrada da área de lazer um quadro indicando os horário de funcionamento, com os respectivos dias da semana, bem visível. 11. As portas devem ser metálicas ou de madeira, medindo no mínimo, 1 m por 2,10 m. 12. Cestos de lixo em seu interior e recipientes com tampa para lixo e resíduos do lado externo. 13. Telefone…

048/1999, que excluía o aviso prévio indenizado do salário-de-contribuição. Redação original - DJMG 15, 16 e 17/12/2005 - RA 163/2005 TRT3-T-OJ 4 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FGTS E ACRÉSCIMO DE 40%. NÃO INCIDÊNCIA. Valores relativos ao FGTS e respectivo acréscimo de 40%, devidos em decorrência de sentença ou acordo judicial, não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, em face de sua natureza indenizatória. DJMG 15, 16 e 17/12/2005 - RA 163/2005 • Ver…

Precedente Normativo n. 105 da SDC (Seção de Dissídios Coletivos do TST), que afirma: “As empresas ficam obrigadas a anotar na carteira de trabalho a função efetivamente exercida pelo empregado, observada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)”. Não havendo a devolução da CTPS pelo empregador, com as referidas anotações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caberá a aplicação das penalidades previstas nos §§ 3º e 5º do art. 29 da CLT. Há que se ressaltar ainda que é…

Edificações). Quadro 12 – Identificação docente. Quadro 13 – Formação acadêmica (Graduação). Quadro 14 – Formação acadêmica (Pós-Graduação). Quadro 15 – Tempo de docência no CEFET-BA. Quadro 16 – Formação permanente. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. CEB – Câmara de Educação Básica. CEDEPLAR – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional. CEFET-BA – Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia. CEFETs – Centros Federais de…

O Projeto Cataforte visa o fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo dos Catadores de Materiais Recicláveis é realizado por meio de uma parceria da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do T rabalho e Emprego (MTE) com a Fundação do Banco do Brasil, a partir do início de 2010. 18 A Rede Cata Sampa é formada por 15 cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de São Paulo, da região do Alto T Cabeceiras e do Litoral Paulista,…

em nosso país, que lhe confere caráter oficial, realizou-se principalmente mediante as reformas educacionais promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso na Educação Básica, Profissional e Superior, e na Classificação Brasileira das Ocupações (CBO). Coerente com a visão predominante naquele período, no final de 2002, o MEC encaminhou para discussão, no Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento “Organização de um Sistema Nacional de Certificação Profissional baseado em…

organização social, apoiada e principalmente sustentada por ONGs, tenha conseguido resultados importantes, como o registro da função de catador de materiais recicláveis como categoria de trabalho, junto à Classificação Brasileira de Ocupações-CBO (MTE, 2002), a criação do Fórum Nacional e de Fóruns Estaduais de Catadores, e a parceria com vários programas municipais de coleta seletiva, ainda não se conseguiu a integração dos catadores no sistema de resíduos sólidos. O serviço de…

a inscrição que ele prega em cada uma de suas obras: Esta bola não foi fabricada por crianças. (Eduardo Galeano. Boca do Tempo. Porto Alegre: LCPM, 2004, p. 64) LISTA DE ABREVIATURAS CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CONAM – Conselho Nacional de Meio Ambiente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança CTPS –…

Trabalho Marítimo (1933), o Conselho Nacional do Trabalho (1934) e uma jurisdição administrativa para férias (1933). A Justiça do Trabalho somente surgiu como órgão autônomo em 01.05.1941, quando entrou em vigor o Decreto-lei 1.237, de 02.05.1939, e o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto 6.596, de 12.12.1940. Apesar de ainda não pertencer ao Poder Judiciário, a partir de 1941, a Justiça do Trabalho passou a exercer função jurisdicional, com poder de executar as próprias decisões.…

Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 Nº 14 Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado não fará jus ao aviso prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo. SUM-15 ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve…