Respectivo Cbo Mte

estabelece critérios para transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, implementado sob gestão do Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – DEQ/SPPE, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, por meio de Planos Territoriais de Qualificação – PlanTeQs, de caráter estadual e/ou municipal em convênio com as Secretarias Estaduais/Municipais de Trabalho ou com os Arranjos Institucionais Municipais, e de Projetos Especiais de Qualificação

concentração (quando não forem unicamente qualitativos); a utilização de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, a presença de medidas administrativas de proteção e, em última instância, a utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI, com o respectivo atestado de sua eficácia e a conclusão acerca do enquadramento ou não de atividade com direito à aposentadoria especial. Estas informações estão disponíveis normalmente na documentação ambiental da empresa, devendo ser prestadas…

relativos à gravidez ou esterilização, certidão negativa do SERASA, do SPC, informações de antecedentes criminais, entre outros. É vedado ao empregador qualquer efetuar qualquer anotação que possa causar dano à imagem do trabalhador (Portaria do MTE nº 41/2007, artigo 8º). É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras a conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Artigo 28, § 4° da CLT). 1.3 Documentação Alguns documentos são obrigatórios à…

334 14 SEGUR Análises de acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul LISTA ABREVIATURAS LISTA DE ABREVIATURAS ABNT ADC ART ASO AT CAGED CAT CID CIPA CIPATR CLT CNAE CREA CTPS EN EPC EPI FGTS HP IGP IML INSS IPVS LT MPE MPF MPT MTE NBR NBRNM NR PCMAT PCMSO ppm PPRA PRT PVC RAIS RIT SAMU SEGUR SESMT SFIT SRTE SST V Associação Brasileira de Normas Técnicas Árvore de Causas Anotação de Responsabilidade Técnica Atestado de Saúde Ocupacional Acidente do Trabalho Cadastro…

não tenha vencido. Integram a equipe de trabalho em Espaços Confinados: 33.3.5.6 Todos os Supervisores de Entrada devem receber capacitação específica, com carga horária mínima de quarenta horas para a capacitação inicial. (Alterado pela Portaria MTE n.º 1.409, de 29 de agosto de 2012). 33.3.5.7 Os instrutores designados pelo responsável técnico, devem possuir comprovada proficiência no assunto. Supervisor de Entrada; 33.3.4.5 Vigia; 33.3.4.7 Capacitação: 33.3.5.3 e 33.3.5.4 De…

trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas. O Sistema Homolognet tratará de todas as fases e procedimentos previstos na Instrução Normativa/SRT/MTE n.º 03, de 21 de junho de 2002, e suas alterações, no que concerne às formalidades de assistência ao trabalhador à sua rescisão contratual. O software de cálculo da rescisão do contrato de trabalho está sendo desenvolvido para utilização…

PERGUNTAS FREQUENTES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. O que é o Programa Aprendiz Legal? Como nasceu o Programa Aprendiz Legal? Qual a base legal do Programa? O que é a Lei da Aprendizagem? O que é Aprendizagem? O que é o Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO)? O que é o Manual da Aprendizagem? O que é o Cadastro Nacional de Aprendizagem? As empresas são obrigadas a contratar aprendizes? 10 10 10 10 10 11 11 11 11 10. Qual é a quantidade mínima e máxima de aprendizes que a empresa pode ter…

com o histórico da institucionalização da SST e suas mudanças recentes, incluindo neste processo a elaboração das políticas de cada órgão. Outra descrevendo tecnicalidades inerentes e produtos de cada um dos sistemas de informação sob os seus respectivos raios de ação. Em complemento, textos de técnicos e pesquisadores do Ipea e da Fundacentro reportam-se a assuntos como o balanço das condições institucionais, os subsídios e elementos à construção do perfil nacional de SST, os…

Institucionais, Sistemas de Informação e Indicadores ISBN 859811774-9 9 788598 117744 NIT PPRA CNIS 2a Edição 47 EPI PCMSO MS MPS MTE SIRENA Tecnologista da Fundacentro CEREST SIM SINAN CAGED RENAST GILL-RAT GEISAT SIA GILDRAT ITCILO RIPSA IDB GTI FAP AIH OMS CBO CTSST NTEP BEAT PDET RAIS OIT SAT SFIT CAT CTPS GFIP Rafael Guerreiro Osorio Governo Federal…

Uma com o histórico da institucionalização da SST e suas mudanças recentes, incluindo neste processo a elaboração das políticas de cada órgão. Outra descrevendo tecnicalidades inerentes e produtos de cada um dos sistemas de informação sob os seus respectivos raios de ação. Em complemento, textos de técnicos e pesquisadores do Ipea e da Fundacentro reportam-se a assuntos como o balanço das condições institucionais, os subsídios e elementos à construção do perfil nacional de SST, os…