Respectivo Cbo Mte

no Trabalho - SSST, em âmbito nacional e, Delegacia Regional do Trabalho - DRT, em âmbito estadual). NR- 02 Inspeção Prévia Esta Norma Regulamentadora estabelece a obrigatoriedade de todo o estabelecimento novo encaminhar ao órgão regional do MTE, uma declaração das instalações ou, solicitar deste mesmo órgão, que realize uma inspeção prévia, para fins de obtenção do CAI - Certificado de Aprovação de Instalações. A inspeção prévia e a declaração de instalações são exigidas para…

o seu regimento interno para exame e aprovação pelo CFA. Art. 9º O Conselho Federal de Administração compor-se-á de brasileiros natos ou naturalizados, que satisfaçam as exigências desta Lei, e será constituído por tantos membros efetivos e respectivos suplentes quantos forem os Conselhos Regionais, eleitos em escrutínio secreto e por maioria simples de votos nas respectivas regiões. Parágrafo único. Dois terços, pelo menos, dos membros efetivos, assim como dos membros suplentes,…

serviços de eletricidade encontra-se amparada na própria CLT, em seu artigo 180 (Decreto 5452 de 01/05/ 1943): "Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas". O item 10.8 da NR 10 (Portaria MTE 598 de 07/12/2004) reitera a exigência prevista no artigo 180 da CLT, e esclarece muitas dúvidas quanto à necessidade de que os trabalhadores da área elétrica estejam preparados especificamente para este fim. Neste sentido (item…

que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita a penalidades previstas em Lei. As empresas devem elaborar e manter…

trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriagues ou briga em serviço. E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito. Empregador…

Arquitetura CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social CBO - Classificação Brasileira de Ocupações CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica DOU - Diário Oficial da União EPC - Equipamento de Proteção Coletiva EPI - Equipamento de Proteção Individual GHE - Grupo Homogêneo de Exposição IN - Instrução Normativa INSS - Instituto Nacional de Seguro Social MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NHO - Norma de…

qualquer autoridade pública fazê-lo, no caso de omissão da empresa, não prevalecendo, nesses demais casos o prazo previsto no caput do artigo. Na perícia médica o nexo técnico deve ser estabelecido no confronto entre o acidente reconhecido com seu respectivo CID e a atividade do segurado prevista no Decreto 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, que traz a relação das doenças incapacitantes e reconhecidas por lei, como acidentárias. Em termos práticos, o que vem sendo observado, por…

profissional. Dois anos depois, os calistas foram obrigados a se sindilizar ao Sindicato dos Oficiais de Barbeiros e Cabeleireiros do Estado de São Paulo. Logo a seguir, houve a necessidade de que esse mesmo Sindicato, em suas sedes, escolas para ensino do respectivo ofício. Posteriormente, somente aqueles que exibissem Certificado de Habilitação Profissional, emitido por escolas, poderiam ter suas Carteiras de Trabalho assinadas. A organização Americana Dr. Scholl, fundada pelo Sr.…

PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Norma Regulamentadora nº 9, Portaria 3214/78 do MTE Produtos de Petróleo SA Cascavel – PR Outubro/2011 Sumário Documento Base ........................................................................................................................... 3 1. Introdução .............................................................................................................................. 4 2. Objetivo ..............................

trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriagues ou briga em serviço. E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.…