Resolução Onu

Geral, mas a partir de resolução 1514 (XV), aprovada em 1960, foi capaz de canalizar a questão de uma forma mais orgânica. Esta resolução foi referindo-se a concessão da independência aos países e povos que ainda estão sob o controlo dos poderes coloniais. A Argentina vislumbrou a possibilidade de introduzir a questão das Malvinas, desta forma e foi assim que em 1964, durante o governo do presidente Illia-uma ação iniciada diplomática projetada para alcançar uma resolução das Nações…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Ad Hoc PARA A EX-IUGOSLÁVIA Decorreu de Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, baseada no Capitulo VII da Carta das Nações Unidas. De 1991 a 1995, um conflito armado ocorreu no território do que antigamente constituía a Iugoslávia. Devido à ocorrência de diversas violações das normas do DIH, sugestões começaram a ser feitas desde 1992, quanto à criação de um Tribunal Penal Internacional pra julgar os principais responsáveis pelos…

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Introdução Fundada em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco (Califórnia – Estados Unidos), a ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização constituída por governos da maioria dos países do mundo. É a maior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos…

A Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial da ONU, anunciou nesta quinta-feira que não considera ilegal a declaração unilateral de independência de Kosovo em relação à Sérvia, anunciada em 2008. O tribunal em Haia, na Holanda, analisou a alegação da Sérvia de que a declaração de Kosovo, considerada por Belgrado uma província sérvia, violou sua integridade territorial. Ao se dirigir à corte, o presidente do tribunal, Hisashi Owada afirmou que a lei internacional…

contexto internacional influenciou o estabelecimento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti em relação à doutrina da responsabilidade de proteger. Para tanto, reflete-se sobre a doutrina, para entender o contexto histórico, no qual a ONU decidiu intervir no Haiti, após a renúncia de seu presidente e início de insurgência armada, até a sua positivação no Direito Internacional por meio do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. Após, passa-se à análise da perspectiva…

Salientando-se que simples portaria e/ou resolução de órgão regulador não tem o condão de revogar ou contrariar leis, de nível hierárquico superior, como, in casu, o Código de Defasa do Consumidor. 15. - Ressalte-se, ainda, que o cálculo do consumo retroativo da forma estimada só poderia ocorrer quando houvesse a impossibilidade de se determinar os montantes faturáveis por meio de avaliação técnica adequada, não tendo a Ré atentado ao disposto no art. 71, caput da Resolução da Aneel…

ilegitimidade – o processo deverá ser extinto sem exame de mérito por carência de ação, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Preleciona o artigo 267, do Código de Processo Civil: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [...] VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; [...] 1.2. ILEGITIMIDADE PASSIVA Convém salientar que a…

Homs, Idleb e Damasco Rural. O apoio da ONU ao setor de saúde garantiu a vacinação de 550 mil crianças contra sarampo, caxumba, rubéola e pólio em seis regiões. O apuro das pessoas atingidas pela violência é ampliado pela falta de comida, água, combustível e o inverno rigoroso. Há cortes prolongados de luz em diversas áreas do país. A insegurança está impedindo o acesso de muitas pessoas a serviços e produtos de necessidade básica. As agências da ONU estão reforçando abrigos e…

A Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial da ONU, anunciou nesta quinta-feira que não considera ilegal a declaração unilateral de independência de Kosovo em relação à Sérvia, anunciada em 2008. O tribunal em Haia, na Holanda, analisou a alegação da Sérvia de que a declaração de Kosovo, considerada por Belgrado uma província sérvia, violou sua integridade territorial. Ao se dirigir à corte, o presidente do tribunal, Hisashi Owada afirmou que a lei internacional…

Segundo a resolução 478 do Conselho de Segurança da ONU, de 20 de agosto de 1980, estabelece que a Lei Básica de Jerusalém, Capital de Israel, aprovada em 30 de julho de 1980 pelo parlamento israelense, é nula de efeitos, pois constitui uma clara oposição à Resolução 476 de 1980, do mesmo Conselho de Segurança. O texto da Resolução 478 diz, ainda, que a Lei de Jerusalém é uma violação do direito internacional e não poderia afetar a Quarta Convenção de Genebra de 1949. Na resolução, o…