Tribunal da ONU declara que independência de Kosovo não foi ilegal

A Corte Internacional de Justiça, o principal órgão judicial da ONU, anunciou nesta quinta-feira que não considera ilegal a declaração unilateral de independência de Kosovo em relação à Sérvia, anunciada em 2008.

O tribunal em Haia, na Holanda, analisou a alegação da Sérvia de que a declaração de Kosovo, considerada por Belgrado uma província sérvia, violou sua integridade territorial.

Ao se dirigir à corte, o presidente do tribunal, Hisashi Owada afirmou que a lei internacional "não contém proibição aplicável" à declaração de independência de Kosovo.

"(A corte) conclui que a declaração de independência em 17 de fevereiro de 2008 não viola a lei internacional geral", acrescentou.

Apoio

A decisão da Corte Internacional de Justiça não tem efeito vinculante – os países da ONU não são obrigados a levá-la em consideração -, mas ela poderá ajudar Kosovo a conseguir um reconhecimento maior.

Autoridades de Kosovo afirmaram que agora depende da Sérvia tratar o território como um Estado soberano. A Sérvia, por sua vez, afirmou que vai continuar defendendo sua soberania.

Os Estados Unidos e muitos países da União Europeia (entre eles Grã-Bretanha e os vizinhos Albânia e Croácia) apoiam a independência de Kosovo.

Após a declaração de independência, o Itamaraty disse que o Brasil iria esperar um parecer da ONU sobre o tema antes de assumir uma posição.

No entanto, uma fonte da diplomacia brasileira disse à BBC Brasil nesta quinta-feira que o país manterá sua posição de não reconhecer a independência de Kosovo, apesar do parecer da Corte Internacional de Justiça.

A justificativa, segundo o diplomata, é de que a resolução 1244 da ONU, de 1999 – que colocou o território sob administração das Nações Unidas – “ainda está em vigor”.

“A avaliação da Corte não é vinculante. E, além disso, a resolução 1244, principal arcabouço para o caso do Kosovo, teria de ser revista pelo Conselho de Segurança, o que não aconteceu”, disse o diplomata.

A posição