Resolução Nº 11

manual_convenentes - 141107 - tales.qxp 21/11/2007 14:23 Page 1 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Governo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Auditoria-Geral do Estado Manual do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais Novembro/2007 manual_convenentes - 141107 - tales.qxp 21/11/2007 14:23 Page 2 manual_convenentes - 141107 - tales.qxp 21/11/2007 14:23 Page 3 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS…

Processo nº CERTIFICADO DE CADASTRO DE LABORATÓRIO A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, criada pela Lei Estadual nº 9.077 de 04/06/90 e com seus Estatutos aprovados pelo Decreto nº 33.765, de 28/12/90, registrado no Ofício do Registro Oficial em 01/02/91, de acordo com a Resolução nº 008/94 CONS. ADM. FEPAM, de 29/12/94, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/01/95 e Portaria nº 35/2009, de 03/08/2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/08/2009 no uso de suas…

CDD – 338.43662 Realização: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Superintendência de Fiscalização do Abastecimento Superintendência de Relações Institucionais e Comunicação Escritório Central da ANP Av. Rio Branco, nº 65, 12º ao 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20090-004 www.anp.gov.br Centro de Relações com o Consumidor (CRC): 0800 970 0267 O objetivo desta cartilha é informar, prevenir e alertar os revendedores de combustíveis…

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL CONDIÇÕES DE OFERTA DE CURSOS SUPERIORES ATENDIMENTO A PORTARIA MEC Nº 40 12/12/2007 2 APRESENTAÇÃO A presente publicação retrata o conjunto de dados e informações que o Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, estabelecimento de educação superior, está obrigado a tornar público, pela Portaria N.º 40/2007 do Ministério da Educação. Tais informações, de acordo com a nova legislação, são relativas aos

LEGISLAÇÃO – IPVA I. Leis Lei nº. 13.296, de 23-12-2008 (DOE de 24-12-2008) Nova lei do IPVA. Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Revoga a Lei nº 6.606, de 20-12-1989 (DOE de 21-12-1989). Lei nº. 6.606, de 20-12-1989 (DOE de 21-12-1989) Antiga lei do IPVA (com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 7.002/1990, 7.644/1991, 8.052/1992, 8.205/1992, 8.490/1993, 9.459/1996, 12.181/2005 e 13.032/2008). Lei nº. 13.014/2008,…

RESOLUÇÃO Nº 23.373 INSTRUÇÃO Nº 1450-86.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Arnaldo Versiani Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DAS…

desenvolvimento de novas competências, de extrema utilidade na formação de gestores comprometidos com a boa administração da máquina pública. Em especial à FRANCIANE HENRIQUES, pela sua paciência e disponibilidade como interlocutora dos alunos na resolução dos nossos muitos problemas e inquietações. Aos colegas de classe pela excelente troca de informações e experiências, que se somaram às aulas neste processo de aprendizado tão importante. À SECRETARIA EXECUTIVA DO…

capacitação técnica, buscam também o melhoramento contínuo além de buscar o desenvolvimento socioambiental equilibrado ao desenvolvimento econômico. Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19 de dezembro de 1997, apresenta o seguinte conceito de licenciamento ambiental: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de…

2012 GENERALIDADES 2009 - Decreto-Lei nº 11/209, de 12 de Janeiro - Constitui a sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro. - Portaria nº 261/2009, de 12 de Março - Define…

78 ISSN 1677-7042 1 Nº 157, terça-feira, 18 de agosto de 2009 DECISÕES DE 11 DE AGOSTO DE 2009 O(A) Gerente Geral de Fiscalização Regulatória, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 3, de 04/07/2007, publicada no DO de 11/07/2007, seção 2, fl. 24, pelo Diretor de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 65, III, §5º da Resolução Normativa - RN nº 81/2004, e no parágrafo único do art. 22,…