Resolução Conmetro

o espaço foi cedido pelo Instituto de Engenharia e a secretária pela FIESP. É importante salientar que a ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO,de24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A…

Inmetro, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, nas alíneas "a" e “c” do subitem 4.1 e na alínea “a” do item 42, da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.° 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, Considerando a Resolução GMC nº 16, de 15 de junho de 2010; Considerando que resulta necessário complementar o sistema de tolerância e amostragem que deverá ser aplicado aos…

específicas não existirem, pela ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO”. Além disso, para os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), o Código de Ética publicado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), por meio de sua resolução nº 1.002/02, determina que são deveres desses profissionais “divulgar os conhecimentos científicos e tecnológicos…

RECORRENTE................................... AUTO DE INFRAÇÃO .................................................................... RECURSO DA TEMPESTIVIDADE O recorrente foi notificado da decisão no dia 03.04.2014 e conforme o Art. 20 DA RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 8 para o autuado será aberto o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso, ou seja, 14.04.2014. DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO A referida decisão homologou o Auto de Infração condenando o recorrente a pena de multa no…

de nossas casas. Entram em vigor até 2010, os 2 formatos diferentes, com dois (bipolar) e três pinos (bipolar com aterramento), em substituição gradativa aos mais de 10 formatos de tomadas residenciais existentes no mercado nacional. A Resolução No. 11 do Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - anunciada em dezembro de 2006, ratifica a exigência da norma regulamentadora ABNT NBR 14136:2002, da obrigatoriedade da certificação definida pelo…

falar o conceito básico do que é e os tipos de amostragem existentes. ABNT – complementar o que já está no slide com essa parte. “É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização).” Investigação Confirmatória…

comercializar os produtos abaixo descritos, expostos à venda com erro formal, sem qualquer indicação quantitativa, conforme Laudos de Exame Formal nº 000000, nº 00000, supostamente infringindo o item 14 da “Regulamentação Metrológica”, aprovada pela Resolução CONMETRO nº 011/1988. Foram colacionados aos autos: 1. registro fotográfico demonstrativo de pequena quantidade de mel acondicionado em garrafa de vidro, com capacidade de armazenamento de 1 (um) litro. 2. embalagem plástica,…

o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Pan-americana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de Normalização). A ABNT é a representante…

administração federal. INMETRO – é responsável por credenciar organismos de certificação, organismos de inspeção, organismos de treinamento, laboratórios de calibração e laboratórios de ensaio por meio de certificado e contrato de credenciamento. CONMETRO - formular, coordenar, e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos industriais, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das…

infração......... ................................., empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº ................, sito na ........................., vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06, APRESENTAR RECURSO ADMINISTRATIVO e/ou requerer a reconsideração da decisão proferida nos autos do processo administrativo, expondo e requerendo o seguinte: DOS FATOS Aos 21/10/2014, foi lavrado o Auto de Infração…