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representa reguladores e supervisores de cerca de 140 países. Seu objetivo é promover cooperação entre supervisores de seguradoras, promover e desenvolver o mercado segurador, contribuir para a estabilidade financeira e manter o mercado de seguros justo e confiável aos segurados Com essas mudanças, as seguradoras terão de ter além do capital mínimo de base, que independe do volume de seus negócios, um capital adicional que envolvem riscos de subscrição, crédito, mercado e operacional e legal, bem como para as operações de previdência e capitalização, as quais não foram atingidas pelos recentes normativos emitidos pelos reguladores brasileiros. CAPITAL MÍNIMO REQUERIDO (Resolução CNSP 178/2007 revogado pela Resolução CNSP 227/2010) A partir de 1º de janeiro de 2008, o cálculo do capital mínimo exigido das seguradoras será baseado no risco de subscrição, prescrito pela Resolução CNSP 158 / 2006, alterada pela Circular SUSEP 355/2007. Segundo Resolução CNSP 227/2010, o capital base será constituído pelo somatório da parcela fixa correspondente à autorização para operar em seguros com as parcelas variáveis, em função da operação em cada uma das regiões do país listadas no quadro da parcela variável por região. Capital base: montante fixo de capital que uma seguradora deverá manter independente do volume de seus negócios. Parcela fixa: corresponde ao valor necessário para atuar nos seguros de danos e de pessoas. Segundo Resolução CNSP 227/2010, a parcela fixa…

em 2001, que podem manter sua organização jurídica como sociedade civil. Os planos abertos são acessíveis a quaisquer pessoas físicas e são reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Atualmente, as maiores entidades abertas de previdência complementar são seguradoras autorizadas a operar planos de benefícios. 2.1 Características da Previdência Complementar A…

seguro de vida, é eminente privado, consistindo em um contrato onde o segurador se obriga a pagar ao segurado ou a terceiro determinada quantia na forma de capital ou renda, em decorrência do evento previsto, ou seja, a morte. O seguro de pessoa não possui natureza indenizatória, podendo ocorrer o sobresseguro. O seguro de pessoa abrange não somente o seguro de vida, como também o seguro de saúde. Tal espécie de seguro está prevista nos artigos 789 a 802 do Código Civil, sendo…

especialistas que possuem sólida trajetória acadêmica. A qualidade do nosso ensino, aliada à sua dedicação, é o caminho para o sucesso nesse mercado, no qual as mudanças são constantes e a competitividade é cada vez maior. Seja bem-vindo à Escola Nacional de Seguros. 4 LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL Sumário 1 O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO 7 As Principais Normas Legais e Regulamentares 9 …

direito o assistido (ou assistidos), de acordo com a estrutura do plano. Resgate: instituto que permite ao segurado, quando tecnicamente possível e durante o período de diferimento / antes da ocorrência do sinistro, o resgate de recursos da Riscos excluídos: são aqueles riscos, previstos nas condições gerais e/ou especiais, que não serão cobertos pelo plano. Segurado: pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro. Sinistro: a ocorrência do…

sociedades. A Companhia não comercializou seguros de pessoas e planos de previdência complementar no primeiro semestre de 2014 e 2013. A Companhia tem como única acionista a Icatu Seguros S.A., e é controlada em última instância pela Icatu Holding S.A.. 2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS 2.1 Base de Preparação As demonstrações financeiras intermediárias são de responsabilidade da Administração da Companhia e estão apresentadas em consonância com a…

desde a concepção. O nascimento com vida diz respeito apenas à capacidade de exercício de alguns direitos patrimoniais. Apelação a que se dá provimento" (Apelação Cível n. 70002027910, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Relator: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, julgado em 28.3.2001); APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO -PRELIMINAR -IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EVENTO MORTE -NASCITURO -DIREITO À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

Chagas, Rua 2, Centro. Em 15 de março de 1969 foram adquiridas as salas do edifício Bradesco, na Av. Goiás nº 400. Em janeiro de 1984, foi adquirida sede na Rua 87 nº 491 – Setor Sul e, em 22/06/1998 foram adquiridos 04 lotes na Rua 107 – Setor Sul, acontecendo a instalação definitiva na atual sede em maio de 2000. Pela história vê-se que a Casa do Contabilista Goiano, nos seus primeiros anos, era muito andarilha. Pode o CRC ter sido instalado em outros endereços, dado que, quem em 6…

desde a concepção. O nascimento com vida diz respeito apenas à capacidade de exercício de alguns direitos patrimoniais. Apelação a que se dá provimento" (Apelação Cível n. 70002027910, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Relator: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, julgado em 28.3.2001); APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO -PRELIMINAR -IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EVENTO MORTE -NASCITURO -DIREITO À PERCEPÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

Sobrevivência: pagamento de indenização, sob a forma de pagamento único ou de renda, caso o segurado sobreviva ao período estipulado no plano de seguro; Outras coberturas relacionadas a seguros de pessoas. Riscos Pessoais 01/2012 Luiz Antonio N Silva 4 II - PRINCIPAIS NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO CÓDIGO CIVIL, RESOLUÇÕES E CIRCULARES. COBERTURAS DE RISCO Coberturas previstas nas regulamentações pertinentes, não caracterizadas como sendo por sobrevivência; RESOLUCAO CNSP -…