Resoluçao Da Nob Suas O Que Falar

à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; Proteger é a marca da LOAS. Mas proteger por que e de quê? As respostas para essa pergunta só vão ficar mais claras a partir da Nova Política de Assistência Social, de 2004, e da NOB/SUAS, de 2005. 3 Importante ressaltar a questão da proteção à maternidade. O texto não diz que é preciso proteger apenas a gestação e o parto. A maternidade é muito mais do que isso. Proteger a maternidade é, antes de tudo, defender…

controle social, considerando as usuárias e os usuários do Programa como público prioritário. A atuação dos Conselhos de Assistência Social como guardiões dos direitos sociassistenciais é fundamental para enfrentar esses desafios. Conforme prevê a NOB SUAS/2012, os Conselhos devem planejar suas ações de forma a garantir a consecução das suas atribuições e o exercício do controle social, primando pela efetividade e pela transparência das suas atividades. O planejamento dessas ações…

é de responsabilidade primeira dos órgãos governamentais que detém o poder de distribuição de verbas públicas e da família e da sociedade. As políticas utilizadas para garantir tais direitos são: PNAS- Política Nacional de Assistência Social (Resolução 145 de 15/09;2004) . 05 A Constituição Federal de 1988 traz uma noção concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito de Seguridade Social e regulamentada ela Lei Orgânica da Assistência Social -…

Nacional da Assistência Social A Proteção Social O CRAS e sua função na rede socioassistencial A Defesa Social e Institucional Vigilância Socioassistencial 6- O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Gestão do SUAS Instrumentos de gestão NOB/SUAS e como eles são utilizados As instâncias de articulação, pactuação e deliberação A lógica do financiamento e a divisão de responsabilidades Participação e cultura cívica: o potencial dos Conselhos 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS…

diminuindo a reiteração dessas práticas ilícitas, e viver dentro de uma sociedade organizada. 9 1 - A HISTÓRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DO ASSISTENCIALISMO Á PNAS 1.1 A Assistência Social antes da Constituição Federal de 1988 Para falar sobre a Política de Assistência Social é essencial fazer um resgate histórico das Políticas Sociais no Brasil para que assim possamos compreender como se configura a Política da Assistência Social, bem como a questão do adolescente em conflito com

_____________________________________02 III - Conclusão PÁGINA _____________________________________09 IV - Referência Bibliográfica PÁGINA _____________________________________10 I - Introdução A tese a seguir ira falar sobre o Sistema Único de Assistência Social, conhecido também como SUAS, que É a gestão da Assistência social de forma descentralizada e participativa. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a família e o…

pós-doutoramento. O texto trata-se de uma produção que apresenta uma discussão atual. Em junho de 2011, profissionais da área, usuários, e militantes vibraram com a aprovação do Projeto de Lei do Sistema Único da Assistência Social (PL SUAS). Portanto, falar sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no momento, quer dizer analisar, discutir e avaliar um serviço que é parte importante de uma recém Política de Estado e que apresenta ainda grandes desafios por se…

no 5 campo dos direitos sociais. Alimentam, também, as diretrizes relativas aos princípios da gestão do trabalho e da educação permanente descritas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. Reafirmamos, assim, nosso compromisso de desenvolver políticas sociais que articulem formação e processo de trabalho com vistas à melhoria da qualidade da prestação de serviços,…

macas espalhadas pelos corredores. Embora reconhecendo que a mídia prefira as manchetes de caráter mais trágico e dantesco, este quadro, certamente, não surgiu da noite para o dia, nem é resultado de ações realizadas em curto prazo. Tampouco sua resolução tem possibilidades imediatas de serem concretizadas. A reforma de um sistema de saúde nos moldes em que foi pensado o SUS e considerando a conjuntura econômica mundial e brasileira atual é um processo lento e, a despeito de estar claro…

cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social”. Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004). O SUAS, segundo a NOB (2005, p. 86) “é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira”. A proposta do SUAS é um avanço e…