Atps Gestão de Sistema Unico - SUAS
I – Introdução
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II - Gestão do Sistema Único de Assistência Social
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III - Conclusão
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IV - Referência Bibliográfica
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I - Introdução
A tese a seguir ira falar sobre o Sistema Único de Assistência Social, conhecido também como SUAS, que É a gestão da Assistência social de forma descentralizada e participativa. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a família e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela complexidade e falara também de alguns de seus elementos.
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II – Gestão do Sistema Único de Assistência Social
Uma breve apresentação sobre alguns fatos importantes:
1942 - Legião Brasileira de Assistência Social
Em plena ditadura de Vargas, é criada em 1942, a Legião Brasileira de Assistência – LBA, primeira instituição assistencial de porte nacional. Sempre por primeiras-damas. A atitude do Estado era, portanto, a de cooperação, pois criava uma série de incentivos para que a sociedade civil e as instituições privadas assumissem parte do atendimento às necessidades emergenciais da população.
1988 – Constituição Federal de 1988 – Em especial os artigos 203 e 204
Promulgada Constituição que reconhece a assistência social como dever de Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à Previdência.
1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS
Negociações de movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais e organizações não governamentais com o Governo federal e representantes no Congresso permitiram a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Inicia-se o processo de construção da gestão pública e