odontologia

OS INSTRUMENTOS NORMALIZADORES (NOB) NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE João Henrique Gurtier Scatena* Oswaldo Yoshimi Tanaka** RESUMO: O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos constitutivos da descentralização e posteriormente abordam as NOB, discutindo-as à luz de contextos histórico políticos particulares e dos elementos e princípios da descentralização. Concluem o trabalho ressaltando que a descentralização tem avançado com as NOB, mas que elas têm transcendido seu papel regulador, transformando-se em instrumentos de conformação do modelo de atenção à saúde e até mesmo de direcionamento de políticas públicas para o setor saúde. PALAVRAS-CHAVE: Descentralização, Municipalização, Saúde no Brasil, Legislação da Saúde, Sistema Único de Saúde. * Professor Assistente de Instituto de Saúde Coletiva da UFMT e Doutorando do Departamento de Saúde Materno-Infantil da FSP/USP e-mail:jscatena@zaz.com.br ** Professor Associado do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP. e-mail: oytanaka@usp.br INTRODUÇÃO O movimento da Reforma Sanitária brasileira teve seu apogeu com a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), a criação…

não possui a estrutura física conforme solicita a tipificação, apenas um CRAS está em fase de finalização com as estruturas exigidas. Antes de ser falar em Tipificação é importante conhecer o sistema que organiza os Centros de Assistências Sociais. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços sócio assistenciais no Brasil, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Suas organiza…

Marcelo Bucci Nélson Dellagiustina Todos os direitos reservados à Editora UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou parcial da obra de acordo com a Lei nº 9.610/98. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMENTA O Sistema Único de Assistência Social (os níveis de proteção, gestão e conselhos). A NOB / SUAS –…

enfrentados pelos usuários o que poderá favorecer ao desenvolvimento de estratégias que venham proporcionar melhorias no que tange a qualidade, eficiência e eficácia do programa, possibilitando ainda redução de custos ao poder público. 2 REVISÃO DE LITERATURA 2.1 PROCESSO SAÚDE-DOENÇA Atualmente, ouve-se falar muito no processo saúde-doença. Para entendê-lo faz-se necessário compreender primeiramente o conceito de saúde e o conceito de doença. Antigamente acreditava-se que,…

institucionalização do SUAS; • Propiciar meios para que gestores e técnicos do SUAS avaliem a execução das ações e apontem aperfeiçoamentos necessários com base em avaliações e pactuações realizadas entre os três entes da federação, fomentando a cultura de planejamento; • Fornecer informações que permitam ao poder público dar transparência e prestar contas de suas ações à sociedade. O CENSO dever ser preenchido anualmente, permitindo, assim, identificar as condições das unidades e…

Relatório NOB/RH SUAS Para a implementação do SUAS, aspectos importantes da gestão têm sido apontados como fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. O SUAS vem se consolidando, e a gestão do trabalho na Assistência Social carece de uma atenção maior devido a sua importância para a consolidação do Sistema. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apresenta as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho do …

será abordado a Norma Operacional Básica/Recurso Humano - NOB/RH- SUAS sendo responsável pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na área da Assistência Social. Em seguida também será enfatizado o Terceiro Setor: ONG “AMA/MA” (Associação de Amigos dos Autistas do Maranhão) relatando informações da instituição e perfil do profissional da área social, obtido através de uma entrevista. Por último…

Bacharelado em Psicologia MARIVALDO SANTOS COSTA RAFAELA ROCHA TIAGO TRINDADE PROJETO DE INTERVENÇÃO CREAS-CAMAÇARI CAMAÇARI 2013 MARIVALDO SANTOS COSTA RAFAELA ROCHA TIAGO TRINDADE PROJETO DE INTERVENÇÃO CREAS-CAMAÇARI Projeto de Intervenção apresentado como avaliação da terceira unidade para a disciplina Psicologia Comunitária do curso de Psicologia FAMEC – Faculdade Metropolitana de Camaçari, sob a orientação Da professora Carla…

br/direito/artigos/17149/beneficios-eventuais-da-assistencia-social#ixzz2Lupm5xXA http://www.mds.gov.br --- falar pra turma acessar A HISTORIA DA ASSISTENCIA SOCIA NO BRASIL Desde a decada de 1930, a assistencia social brasileira passou por diversas concepções e formatos, ate chegar ao modelo atual, descentralizado e participativo, que consolida definitivamente a responsabilidade do Estado no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação da sociedade civil organizada.…

direitos e competências profissionais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2010. RESUMO Desde a Constituição de 1988 houve avanços significativos na Política de Assistência Social, mais ainda em 1993 com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essa lei afirma a Política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Em 2004, novas alterações vieram com a Política Nacional de Assistência Social, em 2005 a NOB/SUAS, em 2006 a NOB/RH e em 2009 a Resolução 109/2009,…