Resolução Rdc 306 De 07 De Dezembro 2004

Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital da Mulher no município de Camaçari-Ba, e visa a verificação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), de acordo com as Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 306 de 07 de dezembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358 de 29 de abril de 2005, bem como colaborar no gerenciamento adequado dos resíduos por meio da proposição de…

Porto Alegre/ RS Dezembro/2013 CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN A LegISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE FRENTE AOS NOVOS DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientador: Prof. Mateus Fornasier Porto Alegre/ RS…

frequentam o HGE, abordando uma questão importante que se refere ao resíduo seletivo de saúde. 5 REFERENCIAL TEÓRICO Pensando em regulamentar o descarte do lixo hospitalar, em 2003 a Anvisa aprovou o RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 33/03. Esse documento era um Regulamento Técnico em que os estabelecimentos de saúdes deveriam levar em consideração ao gerenciar seus resíduos. O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)…

(NOME DA INSTITUIÇÃO) PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PGRSS As normas constantes neste manual foram baseadas na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N°306, de 07 de Dezembro de 2004, RDC N°33, de 25 de Fevereiro de 2003, Portaria CVS – 16, de 19 de Novembro de 1999, CONAMA N°358/2005 e normas pertinentes da ABNT e do município de -----------------------, visando o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) provenientes deste…

gestão, do correto gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e da responsabilização do gerador. Um marco deste esforço foi a publicação da Resolução CONAMA no 005/93, que definiu a obrigatoriedade dos serviços de saúde elaborarem o Plano de Gerenciamento de seus resíduos. Este esforço se reflete, na atualidade, com as publicações da RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05. O presente manual vem ao encontro da necessidade emergencial e da obrigatoriedade dos estabelecimentos de…

pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; - Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento; - Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde (PGRSS), conforme RDC 306/04. A Licença Sanitária ou Alvará e a Certidão de Regularidade devem ser afixadas em local visível ao público. Além disso, deve ser afixado no estabelecimento um cartaz informativo, em local visível ao público, contendo as seguintes…

dele se dará a capacitação e treinamento das pessoas. APRESENTAÇÃO A Resolução CONAMA nº 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS. Por outro lado, a RDC ANVISA nº 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação,…

hospitais, laboratórios, clínicas, consultórios odontológicos e farmácias. A situação encontrada nestes estabelecimentos foi “primitiva” e apresentaram falhas em vários procedimentos da gestão dos resíduos, não atendendo os princípios preconizados na Resolução CONAMA N. 283/2001. Pelos dados encontrados conclui-se que essas instituições de saúde não estão sendo fiscalizadas, pois se percebe um descaso quase que total a essas normas tão importantes regulamentadas por lei. Fazem-se…

contidas no item IX) para acondicionamento dos resíduos gerados na assistência ao paciente ou pelo próprio paciente; • Recipiente para dispensação de resíduos perfurocortantes, com especificações conforme definindo pela RDC nº 306/2004. É importante destacar que os materiais perfurocortantes devem ser descartados no local de uso. As seringas e agulhas não devem ser desconectadas ou reencapadas; 6 • Estetoscópio, esfignomanômetro e termômetros para…

1. Introdução 1. Definição de Resíduos de Serviços de Saúde De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticosde produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e…