Resolução Nº 209 2011 Tipificação Nacional Dos Serviços

que pode ser identificado como “qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização contra a dignidade, integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima PUC-Rio - Certificação Digital Nº 1112593/CA de trabalho”125. A partir desse conceito que tem como ponto de partida o ataque ao indivíduo, é que se passa a identificar o que é assédio moral, tanto para doutrina quanto para jurisprudência, a formação do conceito, a…

HISTÓRICO Belo Horizonte 2011 Lívia Neide de Azevedo Alves A POLÍCIA FEMININA NA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: PERCURSO HISTÓRICO Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Fundação João Pinheiro como requisito parcial para aprovação no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP/2011), na área de Segurança Pública. Orientadora: Coronel PM Luciene Magalhães de Albuquerque. Belo Horizonte 2011 Fundação João Pinheiro

Requerimento nº 756, de 2011, do SENADOR PEDRO TAQUES, aditado pelo de nº 1.034, de 2011, de Vossa Excelência, com aprovação pelos Senadores da República em 10 de agosto de 2011, tem a honra de apresentar o RELATÓRIO FINAL que inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e a exposição de motivos das propostas efetuadas. 1 Primeira Parte HISTÓRICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO Nos termos do Requerimento 756/2011, combinado com o Requerimento…

DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA SEARA ALIMENTOS Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí (SC) 2011 JONAS ORANI DE ANDRADE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA SEARA ALIMENTOS Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior. Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior Itajaí (SC) 2011 Dizem que todas as grandes…

para obtenção do título de doutor em Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Doutor Luiz Antonio Rizzatto Nunes, em junho de 2011, que recebeu o seguinte título: “DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Uma visão constitucional-consumerista da carta indiciária como instrumento eficiente na prestação de serviço público de segurança pública no âmbito da Políca Judiciária da União”. Aos professores Celso Antônio Pacheco Fiorillo e…

consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução…

EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya Gusella Tonial. Passo Fundo 2011 Em memória de Antonio Alves Fernandes,…

doutrina, norteando as ações das demais Unidades da PMES que possuem Seções de Trânsito. Como previsto no Código de Trânsito Brasileiro: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Cabe a nós reconhecermos o papel importante 3 que desempenhamos na segurança do trânsito, principalmente na preservação de vidas, pois a fiscalização e aplicação da lei propicia um trânsito mais seguro, refletindo…

sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III -…

a garantia de permanência dos estudantes em escolas com qualidade. O direito social a educação de idade. O direito social a educação de qualidade é um dos aspectos essenciais a prioritário da construção da sociedade da consolidação da identidade nacional e instrumento de inclusão socioeconômico e é justamente a inclusão que iremos dar mais ênfase. É necessário esclarecer desde logo que a democratização da educação não se limita a ampliação de oportunidades de acesso e de criação de mais…