Resolução Contratual Ou Onerosidade Excessiva

Fundamente a sua resposta. Não. O artigo 478, CC resguarda o princípio da equidade, ao possibilitar a resolução do contrato em casos de “excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis”. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. A função social do contrato consiste na ponderação de interesses, de forma…

a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A responsabilidade do alienante pelos riscos da evicção independe de disposição contratual. Alternativas: a) X Todas as proposições são verdadeiras. b) Todas as proposições são falsas. c) Apenas uma das proposições é verdadeira. d) Apenas uma das proposições é falsa. 2 – (Magistratura/PR – 2004) Uma das principais,…

Novos Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as…

comum nos contratos massificados de consumo com cláusulas que fogem ao seu conhecimento. 2. DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL I – DO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO CDC. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. O demandante, em abril de 2010, aderiu a um contrato de empréstimo de crédito pessoal, com a Instituição Fornecedora, no valor de R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais) a serem pagos de maneira parcelada. Neste mesmo…

entre contrato oneroso e gratuito deve se considerar o oneroso( benificiar as duas partes. - a melhor forma de se verificar e intenção das partes e analisar como o contrato estava sendo cumprido ao longo do tempo sem divergências. 2 principios contratuais -principio da autonomia privada:as parte tem liberdade de contratar ou não ( autonomia da vontade) - supremacia da ordem publica:e a existência de normas cogentes, ou seja aquelas que não podem ser alteradas pela vontade das partes.…

validade Plano da eficácia 1.6. Direito intertemporal dos contratos CC/1916 e CC/2002 1.7. Classificação 1.7.1. Quanto ao sinalagma --Não confundir.. A)Unilateral B)Bilateral C)Plurilaterais 1.7.2. Quanto ao sacrifício A)Oneroso Obs:onerosidade excessiva B)Gratuito Relação entre as classificações Regra Exceção (mútuo feneratício) 1.7.3. Quanto ao aperfeiçoamento A)Consensual (solo consensu) B)Real (tradicio rei) 1.7.4. Quanto aos riscos A)Comutativo (pré estimado) B)Aleatório…

na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. A concepção social do contrato apresenta-se, hodiernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com o vetusto princípio pacta sunt servanda, exaltado, expressamente, pelos Códigos Civis franceses (Art. 1.134) e italianos (art. 1.372) para, atenuando a autonomia da vontade, promover a realização de uma justiça…

a capitalização mensal de juros ilegais (ADIN 2316/DF) e eventuais taxas e encargos abusivos/ilegais, seja o referido contrato estipulado dentro dos ditames legais, considerando a não entrega e o não conhecimento da parte autora sobre o conteúdo contratual. I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, Requer a V.Exa. deferimento dos BENEFÍCIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, haja vista, não poder arcar com os encargos processuais sem ofensa a seu sustento próprio. Acerca…

Capítulo II, que, por sua vez, é dividido em quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato não cumprido e resolução por onerosidade excessiva. Defendemos, diante das disposições do Código Civil de 2002, a seguinte classificação para as formas de extinção dos contratos: 1) Extinção normal; 2) Extinção por vício; 3) Extinção por resilição; 4) Extinção por resolução[6]. A extinção normal decorre do cumprimento direto da obrigação, a extinção por vício ocorrerá por…

INTRODUÇÃO Percebe-se, que a prática do rebus sic stantibus constitui uma exceção no universo contratual, já que os contratos, em regra, são regidos pelo princípio da força obrigatória, ou da obrigatoriedade, que obriga as partes contratadas, com força de lei, dentro dos limites emanados da lei. É o que a expressão pacta sunt servanda declara ao estabelecer que os contratos são feitos para serem cumpridos. Tal frase garante que a autonomia da vontade, a liberdade de contratar…