Resenha Teoria Geral Das Obrigações Maria Helena Diniz

e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito,…

Ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 2.3.1. Teoria de Bobbio e a Atualidade 3. Etapa 3 14 3.1. Elementos da existência e validade de uma norma jurídica, segundo Hans Kelsen. 3.2. Fundamentação sobre os questionamentos. 4. Etapa 4 19 4.1. Fontes Materiais 4.2. Fontes Formais 4.3. As relações jurídicas e sua influência. Conclusão 22 Apêndice 23 Referências Bibliográfica 24 Introdução Este trabalho é referente à Teoria do Ordenamento Jurídico, dispondo…

espacial tem uma importância fundamental para o ISS, em face das muitas divergências doutrinarias e jurisprudenciais, especialmente no âmbito do STJ, em razão do que dispunha o DL-406/68 e, agora, a Lei Complementar 116/03, que estabelece regra geral, para fins de definir qual o município competente para lançar e cobrar o referido imposto. Com a introdução no ordenamento jurídico nacional da Lei Complementar nº 116/03, teve por função constitucional dispor sobre conflito de…

momentos em que o aborto se torna a solução encontrada e favorável conforme legislação. Em relação ao Código Civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, o novo código tutela os direitos do nascituro, porém estes somente serão efetivados após o nascimento com vida. Após realizou-se um estudo distinguindo capacidade de personalidade jurídica. Sobre as teorias do início da personalidade, tem-se a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista, sendo esta…

.......................................................................................18 11 Objetivos...............................................................................................................................18 11.1 Objetivos Gerais.................................................................................................................18 11.2 Objetivos Específicos.........................................................................................................

------------------------------------------------- Previdenciário * ------------------------------------------------- Processual Civil * ------------------------------------------------- Processual Penal * ------------------------------------------------- Resenhas * ------------------------------------------------- Sociologia * ------------------------------------------------- Trabalho * -------------------------------------------------…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

manifestam o consentimento. O requisito da diferença de sexo, todavia, foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu expressamente as uniões homoafetivas como entidades familiares (REsp 1.183.378-RS). 3.2. CASAMENTO: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Do artigo 1.511, extrai-se uma conceituação do casamento em que se reconhece o direito de estabelecer comunhão…

grande batalha, visto que no mês de maio o Supremo Tribunal Federal equiparou a união homoafetiva a dos casais heterossexuais, é um direito devido aqueles que são taxados exatamente da mesma forma. Heterossexuais e homossexuais possuem as mesmas obrigações, agora onde poderão usufruir os mesmos direitos. 1. RELAÇÃO HOMOAFETIVA 2.1 Panorama Histórico As relações homossexuais eram praticadas entre diversos povos selvagens, bem como nas antigas civilizações,…

exista no momento da celebração do contrato. O Código Civil Brasileiro estabeleceu responsabilidade àquele que entrega determinado objeto a obrigação de responder pelos defeitos e vícios, quando não percebido pelo adquirente. A doutrinadora Maria Helena Diniz afirma : “Os vícios redibitórios são defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou de doação onerosa ou com encargo, não comum às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina…