Resenha Teoria Da Norma Juridica Bobbio

normativo sobre o microssistema jurídico notarial. Visando ao objetivo proposto, lançou-se à investigação pelo método dedutivo, operando-se ferramentas de jurisprudência e doutrina específicas. O Direito Notarial, entendido como um conjunto de normas jurídicas orgânicas materiais e instrumentais, que regulamenta os atos notariais, também é regulado por princípios, como qualquer outra área do conhecimento humano. As leis universais estão a ensinar, desde as primeiras observações do…

uma estrutura sócio-econômica que consagre, em termos concretos, a igualdade dos cidadãos, sem prejuízo de sua liberdade. As diversas ordens jurídicas têm tardado em dar respostas adequadas às mais legítimas aspirações do meio social, e não raro procuram sufocá-las quando vêem nelas um perigo potencial para a estrutura do poder estabelecido. As normas jurídicas produzidas pelo Estado frequentemente servem aos interesses das classes socialmente dominantes, em prejuízo dos contingentes…

meramente como o estudo dos outros ou do espelhamento reflexivo do mundo do antropólogo neles, mas de uma prática disciplinar renovada por uma "disponibilidade" para os outros e exposta deliberadamente à sua interpelação e à sua demanda. Palavras­chave: Direitos Humanos, Teoria Antropológica, Relativismo, Ética ABSTRACT After examining various dimensions and alternative solutions to the tension between anthropological relativism and the universalism of human rights, the author proposes…

recentes organizações de massa deram a tônica do pensamento político do século XIX. Diante das exigências de igualdade, segundo as quais a liberdade deveria se estendender ao número cada vez maior de pessoas por meio da legislação e de garantia jurídicas, começou a configurar-se o liberalismo democrático. As reivindicações da igualdade manifestaram-se das mais variadas maneiras. Defesa do sufrágio universal contra o voto censitário, que excluía os não proprietários das esferas de…

Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Sobre essa matéria, qual é a importância do seu conhecimento para o estudo do Direito e das Relações Internacionais? CL - O Direito Internacional Público, mais do que qualquer outra disciplina jurídica, caracteriza-se por uma abertura em relação à Filosofia do Direito. Isto se explica porque dada a distribuição individual, porém desigual do poder entre os Estados no plano internacional, a relação entre as…

RESUMO Para que uma norma seja jurídica, ou seja, para que ingresse no sistema de direito positivo, é indispensável o preenchimento de certos requisitos. Uma vez que ingressa no sistema jurídico, presume-se que essa norma é válida, ou seja; que foi produzida de acordo com o que prescreve a regra que a fundamenta (norma de competência). De fato, partimos da premissa de que a produção de uma norma jurídica decorre, sempre, da aplicação (incidência) de outra regra, também jurídica, sendo…

desrespeito O pós-positivismo apresenta-se, no Direito, como a superação da objetividade científica querida pelos positivistas, os quais tinham como princípio norteador a estrita legalidade; conseqüentemente a interpretação jurídica restringia-se à subsunção dos fatos à norma, atribuía ao juiz a mera função de “boca da lei”, apenas revelando a vontade do legislador, sem qualquer contribuição criativa. O Positivismo, por ter rompido com a moral, não realizava qualquer discussão…

nascimento da criminologia: Criminologia Clínica e Criminologia Sociológica; 3.3.1 O Positivismo; 3.3.2 Criminologia Clínica e Criminologia Sociológica; 3.3.3 Teorias Estrutural - Funcionalistas; 3.4 A Nova Criminologia: Criminologia Crítica, Dialéticas, Radical, Interacionista ou da Reação Social; 3.4.1 Preliminares; 3.4.2 "Labeling Approach" ou Teoria da Reação Social; 3.4.3 A Sociologia do Conflito e a Criminologia - 4. Conclusão - 5. Referências Bibliográficas. PALAVRAS - CHAVE:…

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…