Resenha Receita Corrente Efetiva

da insolvência da empresa e também do(s) sócio(s) responsável (eis). 5. Necessária a prova de verdadeira inexigibilidade de conduta diversa para que se exima o contribuinte do recolhimento das contribuições de lei em prejuízo da receita pública. 6. Se do conjunto probatório não resta demonstrada a séria crise financeira da empresa, com repercussão ruinosa na vida pessoal do sócio responsável, com decréscimo patrimonial, não deve ser absolvida a parte…

referentes ao exercício de 2014, no dia 15 de abril para os credores de valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Parágrafo único. Os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta deverão solicitar, até o dia 13 de abril do corrente exercício, por meio de ofício validado e assinado pelo Titular da Pasta, os recursos financeiros para os pagamentos de seus restos a pagar processados, dos credores de valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), especificando…

aprendizagem de cada um dos integrantes da turma 18. Num segundo momento, foram feitos alguns comentários sobre as duas atividades disponibilizadas no ambiente virtual do Profuncionário referentes ao Módulo IV. A primeira delas tratava-se da resenha do texto “A desordem na relação professor-aluno” de Julio R. Groppa Aquino. Nele são tratados, entre outras coisas, sobre os significados e as origens da indisciplina na escola; a necessidade de uma análise interdisciplinar desse…

podem, em cada caso, despender pessoalmente com a própria eleição; II - que fixem os limites das contribuições e auxílios dos seus filiados; III - que devam reger a sua contabilidade; § 1º Manterão os partidos rigorosa escrituração das suas receitas e despesas, precisando a origem daquelas e aplicação destas. § 2º Os livros de contabilidade do diretório nacional serão abertos, encerrados e, em tôdas as ' suas fôlhas, rubricados pelo presidente do Tribunal Superior. O presidente do…

menos integração social e cultural suficiente. Estas razões explicam, ao menos metodologicamente, o ponto de partida e o campo histórico-temático do nosso trabalho. O processo do pensamento filosófico hispano-americano começa com a introdução das correntes predominante na Espanha da época da conquista, dentro do marco do sistema político e eclesiástico oficial de educação e com a finalidade principal de formar os súditos do Novo Mundo de acordo com as idéias e os valores sancionados pelo…

fatos tributáveis descritos na hipótese de incidência, desconsiderandose o negócio pactuado para atingir os efeitos econômicos gerados. Há, ainda, uma corrente doutrinária que, apesar de não repudiar a prática do planejamento tributário, limita sua utilização para evitar a frustação da justiça fiscal e da capacidade contributiva. Essa corrente aduz que a conduta do contribuinte não pode ser motivada exclusivamente pela obtenção da diminuição do ônus tributário, ainda que seja…

organizacional, atendimento rápido e eficiente, preços competitivos, produtos de qualidade, embalagens com design diferenciado, e mantêm-se atualizada, lançando novos produtos a fim de acompanhar as tendências de mercado. No mês de setembro do corrente ano, a empresa iniciou o trabalho em três turnos diários, objetivando com isto um aumento na produção ao mês de 250 toneladas e consequentemente 20% mais pessoas no quadro funcional da empresa que hoje conta com cerca de 100…

continuamente monitorada. O monitoramento dos riscos-chave deve ser parte das operações diárias do banco, bem como das avaliações periódicas realizadas pelas linhas de negócio e pela auditoria interna.” Princípio 11: “Deve existir uma auditoria interna efetiva e completa sobre o sistema de controles internos, executada por pessoal treinado, competente e operacionalmente independente. A auditora interna, como parte do monitoramento dos sistemas de controles internos, deve reportar-se…

Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Sumário Prefácio, 13 1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, 15 1.1 Conceito de estado de direito, 15 1.2 Arrecadação da receita pública, 16 1.3 Lei de responsabilidade fiscal, 17 1.4 Receita pública, 18 1.5 Despesa pública, 18 1.6 O rçamento público, 19 1.7 Dívida pública, 20 1.8 Preços públicos - tarifas, 20 2 NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO, 23 2.1 Conceito de direito, 23 2.2 Princípios,…

ARTIGOS Controle de custos em saúde: redução a qualquer preço ou racionalização na busca da eficácia? elementos para discussão ○ ○ EDITORIAL 93 Geovani Gurgel Aciole da Silva, Maria Vitoria Real Mendes Egydio & ○ ○ 37 RESENHA Fim de século: ainda manicômios? Maria Inês Assumpção Fernandes, Ianni Régia Scarcelli & Eliane Silvia Costa ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Marisa Fefferman ○ ○ ○