Resenha Normas Constitucional E Seus Efeitos

população, bem como a Constituição de 1988. Visto que esta garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. A respeito disso, PERRONI nos diz: No ensejo do comprometimento da Carta Constitucional pátria de 1988 com os direitos sociais, definiu-se a saúde como sendo “direito de todos e dever do Estado, garantido…

RESENHA CRÍTICA Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Principios constitucionais de direito de familia: Guarda compartilhada à luz da lei n° 11.698/08: familia, criança, adolescente e idoso – São Paulo: Atlas, 2008. CREDENCIAL DO AUTOR Guilherme Calmon Nogueira da Gama é mestre e doutor em Direito Civil pela universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Considerado uns dos maiores expoentes no Direito Civil. Professor adjunto de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação).…

despeito das divergências em relação a sua autonomia enquanto espécie tributária são nitidamente tributos, porquanto guardam perfeita consonância com o conceito permeado pelo art. 3.º do Código Tributário Nacional, e por claramente estarem, por força constitucional, sujeitas às regras do regime jurídico tributário. São, precisamente, espécies de “contribuições especiais”, gênero que compreende, além das sociais, também as contribuições corporativas e as interventivas (art. 149 da…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - 1911 |Prof.: Soniarlei Vieira Leme |Data: 12/ 02/ 2008 |PÁG. 1 | | |Hora: 08:20 – 10:00 |Dia: Terça - feira | |BIBLIOGRAFIA: | | |1. José Afonso da Silva – Direito Constitucional Positivo…

sanções aos que desrespeitam tais normas. A biossegurança é uma exigência cada vez mais requerida nesses dias, precisa de uma nova adequação ética e legal de responsabilidades e prioridades para assegurar a qualidade de vida no planeta e os riscos inevitáveis colocados pelas inovações tecnológicas que afetam desde a ética científica, a bioética, meio ambiente, consumo humano, dentre outros interesses para a vida do homem. Assim ao ocorrer à incerteza, quanto aos efeitos e impactos sobre…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO - NOTURNO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 25 DE ABRIL DE 2012. PROFESSOR: xxxxxxx ACADÊMICAS: xxxxxxxxxxx RESENHA CRÍTICA DA OBRA: Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização 1. A AUTORA Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Especialização em Direito pelas Faculdades…

Implantação das Normas Internacionais em Cabo Verde INTRODUÇÃO A contabilidade em Cabo Verde passou por diversas fases de evolução sendo o período Colonial, o período pós - independência, o de 1984 a 1990 e desde 1991 até a data de hoje. Durante este tempo foi sofrendo algumas transformações importantes, alterações de algumas leis, criação de outras, mas decorrido o tempo após a adoção PNC, no país não se reconheceu nenhuma evolução contábil. Era

do conteúdo da lei, ou se afasta dos limites que esta lhe traça, incorre em ilegalidade e não em inconstitucionalidade, pelo que não está sujeito à jurisdição constitucional. É em tal sentido a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da ADIn 940-RJ, por mim relatada, decidiu a Corte Suprema: “EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REGULAMENTO: NÃO ESTÁ, DE REGRA, SUJEITO AO CONTROLE EM ABSTRATO. I. - O regulamento, ato normativo…

do CEPEDISA, especialista em Relações Internacionais e Saúde Pública pela Tufts University, nos Estados Unidos. E-mail: <athoumi@gmail.com.> Ediná Alves Costa, organizadora EDUFBA, Salvador, 2008 INTRODUÇÃO Uma década após a reforma constitucional que modificou a área do atendimento à saúde, em 1988, garantindo um sistema de saúde integrado, equitativo e universal, o governo brasileiro demonstrou seu compromisso com a prevenção e controle de doenças, com a implantação do…

Variedades Lingüísticas: conjunto de regras de uso de uma dada língua consagrada por grupos de seus falantes. Norma padrão: é mais prestigiada socialmente, sendo exigida em situações mais formais de comunicação. Estratégias * Cognitivas: modo como o leitor compreende o texto * Socio Interacionais: a interação entre pessoas implica também no conhecimento e obediência a certas normas socialmente estabelecidas. * Textuais: modo de organização lingüística do texto. Aula 04…