Resenha Normas Constitucional E Seus Efeitos

E a Universalização da Justiça Márcio Antonio Cunha Solimões Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne RESUMO: este artigo é composto por três tipos de resumo: o primeiro utilizando a citação indireta, o segundo a citação direta e o terceiro uma resenha. Os resumos se referem sobre como a tecnologia disponível no dia-a-dia pode ser utilizada no sentido de aproximar o Judiciário do cidadão, propiciando maior acesso a justiça. Que, para atender as suas necessidades, o homem modifica a…

reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação…

PROCEDIMENTO 8 3 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11 3.1 LEGITIMIDADE ATIVA 11 3.2 DIREITOS PROTEGIDOS 12 3.3 EFEITOS 12 3.4. PRAZO DECADENCIAL 13 4 NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 13 5 COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA 14 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar um estudo acerca de um remédio constitucional muito importante: o Mandado de Segurança, previsto na Lex Mateer e…

NBR 6023 Informação e documentação ­ Referências ­ Elaboração ABNT ­ Associação Brasileira de Normas Técnicas Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 ­ 28o andar CEP 20003­900 ­ Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro ­ RJ Tel.: PABX (21) 3974­2300 Origem: Projeto NBR 6023:2002 ABNT/CB­14 ­ Comitê Brasileiro de Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Fax: (21) 2240­8249/2220­6436 Endereço eletrônico: www.abnt.org.br Administração e Documentação CE­14:001.01 ­ Comissão de Estudo de…

Resenha do artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais” de Fabrício Augusto de Oliveira O artigo analisa o significado e a prática da Contabilidade Criativa informações contábeis prestadas pelo Estado de Minas Gerais. Por se tratar de um artigo não tivemos acesso a informações mais detalhadas, como por exemplo, cópias das demonstrações do Estado, para compreendermos melhor os impactos advindos destas…

tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. De acordo com Amaro (2008), o Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos que abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. Sabbag (2011) o conceitua como a ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas…

........................................................... 8 Aula 1: Fichamento. ...................................................................................................................................... 8 Aula 2: Resumo. 12 Aula 3: Resenha. 15 UNIDADE II ...................................................................................................................................................... 23 Aula 4: Texto acadêmico. ....................................................

desdobraram-se as bases jurídicas dos direitos individuais algumas possibilidades concretas de acirramento pela defesa desses direitos ou de restrições ao próprio Estado. Juridicamente, são as garantias individuais asseguradas pela regra obrigatória da norma da bilateralmente jurídica. No auge do embate político ou de restrição às ações do Estado (aos abusos do Estado), no entanto, invoca-se o direito de resistência ou o direito de revolução e a desobediência civil. De outra forma,…

oferecendo os conceitos basilares do conhecimento científico do Direito, passíveis de aplicação nos mais diversos campos da ciência jurídica. “Com efeito, noções fundamentais como “norma jurídica”, “ordenamento jurídico” ou” relação jurídica” podem ser utilizados na totalidade dos ramos do Direito, tais como o Direito Civil, o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Penal, o Direito Processual, o Direito do trabalho, dentre outras searas do conhecimento jurídico. Isso porque

Língua Portuguesa, veremos o homem e a comunicação, noções metodológicas de leitura, interpretação e produção de texto, noções ortográficas e resumo, resenha e redação. LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, COMERCIAL E SOCIAL Aula 01 – Direito tributário Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos, que abrange o conjunto de princípios e normas regulamentadoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributaria. Tributos é toda prestação peculiar,…