Resenha Normas Constitucional E Seus Efeitos

de transações que intervenham no processo de produção e de distribuição anterior a fase da imposição (embora atingindo varias operações da circulação econômica, o imposto pago na operação anterior e sempre dedutível). O ISS nasceu com combate aos efeitos econômicos do imposto sobre o "volume de vendas" e com a concepção econômica de "serviços" como produto. É obra do sexto decênio do século XX, embora a idéia do imposto sobre o valor agregado possa ser atribuída a autores de épocas…

Resenha do capítulo um do texto “A constituição e sua reserva de justiça” de Oscar Vilhena Vieira. O autor começa o capítulo com uma indagação sobra a validade da constituição com o passar do tempo: “ O que justifica, sob uma perspectiva democrática, que o passado, por intermédio de uma Constituição, governe o presente e o futuro, que certos direitos e interesses possam ser protegidos em face das pretensões contemporâneas e mudanças nas concepções de justiça de uma sociedade?” 1.1…

1 RESENHAS, RESUMOS, PARÁFRASES E ARTIGOS ACADÊMICOS Trabalho acadêmico, para a Norma Brasileira (NBR) 14724/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado de disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados em cursos de graduação e pós-graduação. Para fins deste Capítulo, é aquele ligado a…

1. RESUMO A presente resenha elucida discutir o conceito e a tendencial imutabilidade do Direitos das Obrigações, analisando as ideias expostas no artigo Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações, da doutora em direito, Giselda Hironaka. Busca o estudo do Direito Civil a partir do Direito Pessoal, ou seja, o Direito das obrigações, no qual trata das normas que cuidam das relações das

agradeço-lhe o apoio e o constante incentivo, mesmo quando não necessariamente atrelado a palavras. 2 Prefácio “Isenções” sempre foi um tema complexo, ainda que intensamente presente na economia das relações tributárias brasileiras. Seus efeitos liberatórios, suas conseqüências no campo negocial, seu perfil de instrumento eficaz para a obtenção de resultados extrafiscais, entre outros, seriam aspectos relevantes para identificar o instituto como algo de fácil manejo, sempre à…

LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA CURITIBA 2009 RICARDO LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de

base buscar dados e estudar acerca do abuso sexual infanto juvenil e buscar quais os dispositivos legais que tipificam tal crime ou a ausência de tal tipificação, buscando sempre esclarecer se há uma punição eficiente contra o agressor, e quais os efeitos que tais abusos trazem para estas crianças ou em muitas vezes adolescentes, que em sua totalidade ficam em segundo plano, surgindo como expectadoras de um sistema já ultrapassado no que concerne o andamento do processo que irá apurar…

ensino legalmente habilitada. R$ 5.542,30 R$ 5.542,30 R$ 5.542,30 R$ 4.212,14 (*) CR = Cadastro de Reserva 1|Página 1.2. Os vencimentos iniciais dos cargos foram estabelecidos pela Lei Estadual 17.501, de 22 de dezembro de 2011, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2012. 1.3. As vagas serão destinadas para Goiânia. 1.4. Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Conteúdo…

a troca de idéias é facilitada de alguma forma pela disposição do lugar. OU  A troca de idéias é facilitada de alguma forma pela disposição do lugar (SLATER, 1999). CITAÇÃO DE CITAÇÃO Menção de um documento o qual não se teve acesso direto Norma: No texto citar o sobrenome do autor do documento não consultado, seguido das expressões: citado por, apud, conforme ou segundo, e o sobrenome do autor do documento efetivamente consultado. Em nota de rodapé , mencionar os dados do…