Resenha Do Capítulo Iv Controle De Constitucionalidade

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE – UNI-RN DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: LINCOLN RUFINO DAVID FRANÇA FRANCIALDO CÁSSIO DA ROCHA LENI DE MELO LUCIANA SANTANA PESSOA MARIA GABRIELA FURTADO MARINHO MARIA VERIDIANA AVELINO DA SILVA LAVAGEM DE CAPITAIS NATAL/RN 2012 DAVID FRANÇA FRANCIALDO CÁSSIO DA ROCHA LENI DE MELO LUCIANA SANTANA PESSOA MARIA GABRIELA FURTADO MARINHO MARIA

........................................................................... 31 Democracia antiga e democracia moderna Cristina Vilani ........................................................................................................... 37 RESENHAS FRANCO JÚNIOR, Hilário. Cocanha: a história de um país imaginário Heloisa Guaracy Machado......................................................................................... 43 BLUMEMBERG, Hans. Naufrágio com espectador Andrea…

24 O método ............................................................................................................... 25 Plano da exposição ............................................................................................... 27 CAPÍTULO I – Normas jurídicas: conceito e estrutura ...................................... 29 1.1. Definição do conceito de norma jurídica .................................................... 30 1.1.1. O que é uma norma? .................................

Constitucionais Tributários 7.3 Do controle pelo Tribunal de Contas da União 8. Normas Gerais de Direito Tributário 9. Das Isenções e Imunidades 10. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo buscar, embora não com a devida profundidade, a sintetização do que temos hoje em nosso incipiente sistema jurídico, sobre as contribuições parafiscais.] Para melhor proveito desta monografia, a mesma foi dividida em capítulos, de forma que o trabalho se…

(respeitada a ordem respectiva). 3.3 A Comissão funcionará com a presença de todos os seus membros, decidindo por maioria de votos. 4. Em conformidade com a deliberação tomada pela Corte Especial em sessão extraordinária realizada em 25/05/2012, resenha publicada na edição nº 100/2012 do Diário do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (DJ-E), dia 28/05/2012 (pg. 23/24), a Fundação Carlos Chagas foi contratada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para o planejamento e…

Tributário, originário de simples notas de aulas que, lecio­ nando na Universidade de Fortaleza, fazíamos para nossos alunos. Sua l3 edição contou com o valioso estimulo do professor Ives Gandra da Silva Martins, que, além de nos recomendar à Editora Resenha Tribu­ tária, gentilmente fez a sua apresentação, que fazemos questão de manter, como expressão de gratidão ao mestre e amigo. Tem sido enorme o nosso esforço no sentido de manter o texto atualiza­ do. Nessa tarefa, aliás,…

e o Ex.mo Sr. Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes, RESOLVE Aprovar o novo texto do Regimento Interno da Corte, nos termos a seguir transcritos: DO TRIBUNAL TÍTULO I DO TRIBUNAL, DA SUA COMPOSIÇÃO, DOS SEUS MINISTROS CAPÍTULO I DO TRIBUNAL art. 1º. O Tribunal Superior do Trabalho, órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede na Capital da República, tem jurisdição em todo o território nacional. art. 2º. A bandeira do Tribunal, instituída pela Portaria…

consumidor ou usuário final. Encontram-se incluídas nessas operações, submetidas ao crivo de deliberação do CADE, aquelas que visem a qualquer forma de concentração econômica, como as de fusão, incorporação, constituição de sociedade para exercer o controle de outras ou qualquer forma de grupamento societário, que implique participação de sociedade ou grupo de sociedade resultante em vinte por cento de um mercado relevante, ou em que qualquer dos participantes tenha registrado…

elaborada pela Biblioteca FATIB Departamento Regional de Goiás – SENAI Av. Araguaia, nº. 1544, Edifício Albano Franco, Vila Nova, Goiânia – GO. Telefone: (62) 3219-1300 CEP 74645-070 SUMÁRIO Índice Capítulo - Introdução I - O que Sherlock Holmes tem ver com isso - Níveis de linguagem - Campos lexicais e campos semânticos - Coerência textual - Coesão textual - Estrutura textual - Produção de idéias -…

relação de consumo”. Sustentou também que é “consumidor, inquestionavelmente, toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito”. Ressalvou, no entanto, que cabe ao Banco Central exercer “o controle e revisão de eventual abusividade, onerosidade excessiva ou outras distorções na composição contratual da taxa de juros, no que tange ao quanto exceda a taxa base [de juros].” O mesmo entendimento foi adotado pelos ministros…